Apostila recuperação judicial

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO

APOSTILA :
RECUPERAÇÃO JUDICIAL

FEIRA DE SANTANA – BA 2012

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA Bacharelado em Direito
5º Semestre – A Endereço: Avenida Maria Quitéria, 2116 - Kalilandia,

Feira de Santana - BA, CEP: 44025-250 Telefone:(0xx)75 3623-4120 Correio eletrônico: [e-mail] Orientação: Prof. Cláudio Camperlingo. Disciplina: Direito Comercial III Redação e organização: André Igo Mota André Marinho Bruno Vitor Hugo Freitas Cley Anderson de Freitas Felipe Andrade Felipe Iago Bantim Roberval Menezes

APRESENTAÇÃO

A presente produção textual tem caráter informativo. Trata-se de uma apostila produzida por acadêmicos do 5º semestre do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana. O presente documento é o resultado da realização de um seminário apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Comercial III do referido curso, sob a orientação do Prof. Cláudio Camperlingo.

Esta apostila condensa os principais conceitos e discussões abarcados em tal seminário, a respeito do tema Recuperação Judicial. Instituto introduzido recentemente no ordenamento jurídico através da Lei 11.101/05, que ainda traz em seu bojo, aspectos acerca do direito falimentar. Vale

ressaltar, que este documento tem a finalidade de representar uma síntese deste estudo, sem contudo ter a pretensão de esgotar todas as discussões a respeito de tal tema. Apresenta-se como um meio de introduzir o acadêmico, ou demais interessados, à compreensão do importante instituto da recuperação judicial. Apesar do intuito da lei 11.101/2005 revelar o instituto da recuperação judicial como uma forma de viabilizar a superação da situação de crise do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e o interesse dos credores, conforme disposto no art. 47 desta mesma lei. As suas disposições apresentam-se com certa dificuldade para ser