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DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 1

I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha:

a ) e-mail e msn: [e-mail] b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360.

II - Ementa da disciplina:

- Origem do Direito Comercial e Empresarial;
- Comércio e comerciante;
- Empresa e Empresário;
- Personalidade Física e Jurídica;
- Capacidade civil;
- O Empresário;
- Sociedades;
- Sociedade Anônima;
- Dissolução da Sociedade;
- Recuperação de Empresas;
- Falência;
- Títulos de Crédito.

III - Bibliografia indicada:

- Manual de Direito Comercial - Waldo Fazzio Júnior;
- Curso de Direito Comercial – Dylson Doria;
- Tratado de Direito Empresarial Brasileiro - Celso Marcelo de Oliveira.

1) Diretrizes básicas:

a) Fontes:

a.1) Primária ou imediata - leis vigentes, como:
- Código Comercial;
- Código Civil;
- Leis Extravagantes;
- Normas pertinentes ao Direito Comercial previstas em Diplomas de outros ramos da ordem jurídica;
- Normas regulamentares derivadas do Estado; bem como
- Tratados e Convenções Internacionais.

a.2) Secundárias ou mediatas: costumes, analogia e princípios gerais de direto.

b) Organização da atividade:
O que é empresa?
O que é empresário ou sociedade empresária?
O que é estabelecimento comercial?

c) Profissionalidade:

d) Condição produtiva ou circulatória de bens/serviços - intuito de lucro:

e) mediação:

2) Capacidade para o exercício da atividade empresarial:

a) Capacidade civil plena:

b) A incapacidade por cessar? Quais casos e em quê condições:
b.1) Concessão dos pais e ou autorização judicial
b.2) Casamento
b.3) Exercício de emprego público efetivo
b.4) Colação de grau em curso de ensino superior
b.5) Economia própria (estabelecimento civil ou comercial, relação de emprego)

c) Impedidos de exercer atividade empresarial:
c.1) deputados e senadores
c.2) funcionários públicos
c.3) militares
c.4) os