Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada…

Penhora, suas modalidades e características Sumario 1- Processo de execução 1.1 - Títulos executivos 1.1.1 - Título executivo judicial 1.1.2 - Título executivo extrajudicial 1.2 - Execução das obrigações de fazer e de não fazer 1.3 - Execução de entrega de coisa certa e incerta 1.4 - Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente 2- Penhora 2.1 - O Depósito e a efetivação da penhora 2.2 - Bens penhoráveis 2.3 - Modalidades, ordem preferencial…

objetivamente apenas alguns aspectos que consideramos relevantes aos que lidam com direito empresarial e que, por razões (ou ossos) do ofício, estão sujeitos a tratar da matéria, sob as mais diversas posições: como consultores, como advogados de devedores ou como advogados de credores. Legitimidade ativa Ação de investigação judicial eleitoral. Legitimidade ativa. Interesse de agir. Qualquer candidato. Repercussão direta. Desnecessidade. [...] 1. Para conhecer e dar provimento ao…

Trabalho Jurídico Atividade Práticas Supervisionadas 2ª Etapa Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: Peter Guarulhos - SP Maio / 2013 Alex Oliveira - RA: 5299897866 Edinaldo Rodrigues de Souza – RA: 0000022754 Graziele de Jesus Almeida – RA: 5828176686 Leandro Martin – RA: 5869170498 Luiza de

benefício não só do devedor insolvente, que era constantemente marcado com o estigma da infâmia, mas também dos credores que sofriam os prejuízos. Tem-se portanto, que o instituto da concordata criou vigor no século XIII, quando o processo coletivo compreendendo a liquidação dos bens do devedor substituiu as sanções pessoais de execução privada. Assim, os credores reunidos com um o mesmo objetivo, que era a satisfação de seus créditos, devido a situação de insolvência do devedor,…

elementos e das características legais exigidas para que todo e qualquer negócio jurídico, em caráter genérico venha a ser válido. 1 - Agente capaz: é a aptidão para a realização de negócios jurídicos 2 - Objeto lícito: é aquele que não atenta contra a lei, a moral e os bons costumes. 3 - Objeto possível: é aquele cuja concretização depende da análise do contexto fático-jurídico. 07/03/13 Objeto determinado ou determinável No que tange ao abjeto quando for possível a sua…

here to buy Virtual PDF Printer RESUMO A Remissão de Dívidas e a Confusão são duas formas de extinção das Obrigações. A Confusão extingue a dívida por se encontrar na mesma pessoa a característica de credor e devedor. Por outro lado, a remissão ocorre quando o credor liberta o devedor da dívida, e este por sua vez, aceita o perdão, ou seja, um acordo entre as partes. Ambas as modalidades possuem efeito fundamental de extinção do crédito. Palavras-chave: Perdão. Acordo. Extinção.…

vínculo jurídico, que prende o devedor ao credor constrangendo a uma prestação. Daí porque se diz que o credor tem um direito subjetivo a essa prestação, podendo usar dos meios conducentes a compelir o devedor a oferecê-la. Se não houvesse esse vínculo jurídico obviamente não teria o credor a compelir o devedor a lhe pagar. Tal como acontece nas obrigações morais. Também observamos que a relação obrigacional é interpessoal, encontramos os dois pólos – o solvens (devedor) e no outro…

........................................11 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem por objetivo demonstrar a Falência instituída no regime falimentar, e a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência, cujo tema se delimitará a análise da evolução, versando desde a etimologia e seu surgimento da implementação e desenvolvimento do ordenamento jurídico, Sendo abordado neste trabalho os principais pontos relativos a Lei nº 11.101 de 2005, onde no que cabe o análise…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS MASSA FALIDA: Obrigações e Responsabilidades Ana Laura Pinto de Campos1 RESUMO Neste trabalho, irei abordar o funcionamento, as responsabilidades, as obrigações e um exemplo sobre a massa falida de uma empresa. Assim que é decretada falência de uma organização é contabilizados seu patrimônio que, a partir daí, começa a ser administrado e representados pelo síndico (pessoa nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o síndico