Trabalho De Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS
MASSA FALIDA: Obrigações e Responsabilidades

Ana Laura Pinto de Campos1
RESUMO

Neste trabalho, irei abordar o funcionamento, as responsabilidades, as obrigações e um exemplo sobre a massa falida de uma empresa. Assim que é decretada falência de uma organização é contabilizados seu patrimônio que, a partir daí, começa a ser administrado e representados pelo síndico (pessoa nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o síndico é conhecido como administrador judicial. Essa situação juridica decorre de uma sentença decretada por um juiz que determina a obrigação patrimonial e então os bens da empresa são alienados. Muitas empresas que entram em processo de falência podem entrar, posteriormente, com recurso para a recuperação da mesma.
Palavras-chave: Responsabilidade, Massa Falida, Administrador Judicial, Obrigação, Recuperação.

1 INTRODUÇÃO

Sempre que ocorre a falência de uma organização, um processo judicial se inicia e dessa forma, o juiz decreta um administrador para a massa falida e a partir daí o processo se inicia. Existem prazos a serem cumpridos perante a lei e um documento apresentando as informações da recuperação da empresa, caso seja possível. O juízo falimentar é realizado no foro onde a organização devedora se encontra, a recuperação judicial tem por competência não deixar a falência acontecer e a empresa tem um prazo para tentar estabilizar suas finanças antes que seja decretada o encerramento da massa falida que tem como objetivo finalizar o processo falimentar após a apresentação dos pagamentos.

2 FALÊNCIA E MASSA FALIDA

É uma situação jurídica, na qual, por determinação judicial é feita uma análise dos bens da organização e, assim, o patrimônio é mensurado para que as dívidas sejam pagas. Há um conjunto de regras que devem ser seguidas e que se aplicam aos sócios da organização, em função da razão social da empresa.
“Sabe-se que a garantia dos credores é o patrimônio do