Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- Cite os órgãos de uma Sociedade Anônima: Assembléia geral, conselho de administração, conselho fiscal e diretoria. 2- Assembléia Geral pode ser AGO ou AGE, fale sobre cada uma delas: AGO: é de competência privativa da assembléia geral ordinária. Assuntos mais freqüentes e mais importantes. AGE: (assembléia geral extraordinária) é quando se trata de outro assunto, que não seja freqüente que não ocorra sempre. Assunto com menos freqüências.…

Para que haja uma obrigação é necessário que haja devedor(es) e credor(es) Exemplo: Contratar a Rex para revelar um filme significa uma obrigação de ambas as partes. A Rex tem a obrigação de revelar o filme e o cliente tem a obrigação de pagar pelo serviço. Ambos são devedores e credores de uma obrigação. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO (Segundo Monteiro) Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório (passageiro), estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto é uma prestação…

ETEC Albert Einstein – Extensão Mandaqui Trabalho: As modalidades das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6…

nominada cujo objetivo é pegar o patrimônio do mal devedor sempre que existente prova do delito. O mesmo está dissipando seu patrimônio com o objetivo de se tornar insolvente, fuga da comarca ou clara demonstração de fraude contra credores. O Arresto deve recair sobre qualquer bem disponível do devedor com as mesmas características dos bens penhoráveis. O arresto deve ser considerado uma “pré-penhora” e nela transformara quando houver o inicio da execução. A responsabilidade do autor de…

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AgR – Agravo Regimental AgrRg no CC – Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e…

1 de 5 https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE ROD. PE 60 KM16/17, S/N, ALTO, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000, Telefone: (81) 35511190 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001413-79.2014.5.06.0191 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM…

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…

e destaca a preferência do crédito tributário, onde pode-se observar que, a partir da interpretação correlacionada desses dois dispositivos, o crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo aqueles provenientes da legislação do trabalho ou de acidente de trabalho. Outra exceção a preferência do crédito tributário se dá nos casos em que na falência houverem créditos extracontratuais, quantias passíveis de restituição e créditos que possuírem garantia real (até o limite do valor do…

apresentar este trabalho, resultado do aprendizado que recebi no decorrer deste curso e, especialmente, Ao Professor/mestre , pelas orientações e pelos ensinamentos, e estímulos para a confecção deste trabalho. “É a dedicação ao trabalho que distingue um individuo de outro; Não acredito em talentos” Euclides de Jesus Zerbini Resumo A falência é uma execução coletiva movida contra um…

obrigação jurídica. 1 - Pagamento: É a principal forma de extinção das obrigações, forma de liberação do devedor mediante a prestação da obrigação. No entanto sempre que pensamos em pagamento, logo vem a nossa mente o cumprimento de uma obrigação em dinheiro. Todavia, paga a obrigação o escultor que entrega a estátua que lhe havia sido encomendada, bem como o pintor que realiza o trabalho solicitado pelo cliente, ou seja: pagamento é o cumprimento da obrigação. Pagamento:…