Direito empresarial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

1- Cite os órgãos de uma Sociedade Anônima:
Assembléia geral, conselho de administração, conselho fiscal e diretoria.

2- Assembléia Geral pode ser AGO ou AGE, fale sobre cada uma delas:
AGO: é de competência privativa da assembléia geral ordinária. Assuntos mais freqüentes e mais importantes.
AGE: (assembléia geral extraordinária) é quando se trata de outro assunto, que não seja freqüente que não ocorra sempre. Assunto com menos freqüências.

3- Cite dois principais valores mobiliários emitidos por uma sociedade anônima?
Ações: são frações de capital social que conferem ao seu titular direito de sócio de uma sociedade anônima.
Debêntures: são títulos de um contrato de mutuo, em que a Cia é a mutuaria e o debenturista é o mutante.

4- O que são ações ordinárias?
Os sócios são empreendedores, tem por objetivo controlar a sociedade. São ações que sempre terá direito a votos.

5- O que são ações preferenciais?
Os sócios têm preferências, investidores, com direito a voto ou não.

6- A lei 11.101/05 trouxe 03 institutos, quais são?
A falência, a recuperação judicial e a extrajudicial.

7- A lei 11.101/05, não se aplica a quem?
A sociedade simples, empresa publica e sociedade de economia mista.

8- Fale sobre as três correntes do juízo competente e aponte qual é a corrente majoritária para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência.
1ª corrente: é o da sede contratual ou estatuaria ( posição minoritária) sede.
2ª corrente: é o estabelecimento principal, onde flui a administração da empresa.
3ª corrente: critério econômico – estabelecimento principal é onde o empresário ou sociedade empresaria possui o maior complexo de bens.
E a terceira corrente, pois possui maiores números de bens.

9- Quais são os pressupostos da falência? • Condição de empresários ou de sociedade empresaria. • Estado de insolvência. (