Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

0 ponto bônus – após a entrega postar o trabalho 01) O que são obrigações solidárias? R: São aquelas que, independentemente da natureza do objeto, podem ser exigidas integralmente por qualquer um dos credores (solidariedade ativa) e/ou devem ser satisfeitas integralmente por qualquer um dos devedores (solidariedade passiva). Há aqui, portanto, a unidade de prestação. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à…

social. É por meio das relações obrigacionais que se forma o regime econômico visto que este está preso ao ordenamento jurídico. De acordo com Washington de Barros Monteiro, “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio” 1. Com um conceito mais simplificado, Orlando Gomes…

APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

ELEMENTOS MODIFICADORES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS São três os elementos acessórios (não obrigatórios – 104) que subordinam a eficácia do negócio jurídico a certos acontecimentos determinados pelas partes: a) condição (121): não afeta a existência mas a execução do negócio, a depender de acontecimento futuro e incerto; a condição tem duas espécies: suspensiva (o seu acontecimento faz iniciar os efeitos do negócio) e resolutiva (o seu acontecimento faz terminar os efeitos do negócio); b)…

divulgação. § 3º Os editais de praça serão divulgados pela imprensa preferencialmente na seção ou local reservado à publicidade de negócios imobiliários. § 4º O juiz poderá determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução. § 5º O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.…

- UNIDADE III CURSO DE DIREITO (Seu nome ) QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL GOIÂNIA 2012 QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de graduação em bacharel em direito da faculdade padrão –unidade lll com requisitos parciais para obtenção de nota de N2, turma : (sua turma poe aqui)........... ; disciplina Direito Civil , sobre a orientação do…

a partir de uma proposta do devedor, o qual é livre para estabelecer os termos do plano de recuperação judicial, que dependerá de aprovação direta ou indireta dos credores. Recuperação judicial do plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte – é também obtida em juízo, mas em formato preestabelecido na lei, dispensada a aprovação dos credores quirografários, que são os únicos atingidos por ela. Falência – processo judicial de execução coletiva contra a empresa, voltado a…

FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores é vício social. Não é vício do consentimento porque não há vício algum na manifestação da sua vontade. É praticada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. A fraude contra credores consti­tui a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimen­to dos “direitos creditórios alheios”. A fraude contra credores se configura quando o…

do devedor ao credor só veio a cessar com a Lex Poetelia Papiria que no século IV a.C., substituiu o vínculo corporal pela responsabilidade patrimonial onde os bens e, não o corpo do devedor, deveriam responder pelas suas dívidas”.1 Desta forma, cria-se também a figura do Fiador. A transmissibilidade das obrigações valoriza a dignidade da pessoa humana. Há a exceção da Pensão Alimentícia, porém com limites. *Conceito de Obrigações: é um vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo…

*Se por algum motivo o Ponto frio entregasse uma armário ao invés da geladeira O devedor não pode obrigar o credor a receber prestação diversa da pretendida, se o Ponto Frio pudesse proceder dessa forma haveria insegurança nas relações jurídicas. No vínculo jurídico transitório incide o princípio da identidade material do objeto. Art. 313, CC. O sujeito passivo tem o direito jurídico de cumprir a obrigação (o devedor) Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da…