Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

........................................30 3.2 DANO.................................................................................................................................38 3.2.1 DANO MATERIAL......................................................................................................39 3.2.1.1 DANOS EMERGENTES..........................................................................................40 3.2.1.2 LUCROS CESSANTES................................................

também como um desconhecimento ou ignorância sem culpa ou uma ignorância desculpável.” (KÜMPEL, 2005, p.25) Em princípio, se o possuidor de boa-fé não agiu com a intenção de prejudicar, e com isso, não foi diretamente responsável pela ocorrência do dano no bem, inexistirá o dever de indenizar, contrariando neste caso a regra de indenizabilidade, ao contrário de quem age com má-fé. A boa-fé objetiva é a padronização do comportamento, tendo por fundamentos a honestidade, a fidelidade e a…

CPF nº 9299992959, residente e domiciliada na Rua Gaspar Frederico Baunhardt, nº 134,Bairro Centro, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS com PEDIDO DE LIMINAR Em face das Lojas Colombo S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 9999/000100-99; com sede na Rua Paulo Goulart nº 128, Bairro Bom Jesus, neste ato representada por sua filial localizada

instrumento de procuração (doc. 01) e contrato social com consolidação de alterações em anexo (doc. 02), vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente ação anulatória de ato administrativo c/c indenização por perdas e danos em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 88.814.199/0001-32, com sede de sua Prefeitura na Av. Borges de Medeiros, n.º 456, com…

da boa-fé objetiva, grande aspiração do novo direito contratual, já encontra lugar no vigente Código Civil, recentemente aprovado, em seu art. 422, que dispõe: "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé". A aprovação desse novo Código conferiu à boa-fé a importância desejada, incorporando-a ao nosso ordenamento jurídico como princípio geral, cuja aplicação é irradiada a todo o direito civil obrigacional.

vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 7º, XXVIII da Constituição da República e arts. 186, 949 ambos do Novo Código Civil, além de outras disposições legais pertinentes ao caso, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Em face de DISCAR – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARVALHO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.171.564/0001-97, com endereço comercial na Av. Getúlio Vargas,…

OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma regra de conduta. Em sentido estrito, obrigação é um vínculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece entre pessoas, colocando uma em face da outra como credora e…

....30 Cap. 5 – DANO...................................................................................................31 5.1. Conceito........................................................................................................31 5.2. Requisitos do dano indenizável....................................................................31 5.3. Dano patrimonial..........................................................................................32 5.3.1. Dano emergente…

Avaliação dos Impactos Ambientais. O CAU especifica as áreas de atuação privativas e as de atuação compartilhadas: * São consideradas privativas as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais a segurança, saúde ou ao meio ambiente * No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais o CAU fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. Na hipótese das…

..............9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ....................................................................................................................9 CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA – USO POR TERCEIROS – CULPA CONCORRENTE....................................................................................9 CELULAR - INSEGURANÇA NA HABILITAÇÃO – NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO....................................................