Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

APLICADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO ARARAQUARA, MARÇO DE 2013. MARIA PROFETIZA DOS SANTOS ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ORIENTADOR: PROFESSORA MARLI LEITE ARARAQUARA, MARÇO DE 2013. MARIA PROFETIZA DOS SANTOS ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO TRABALHO DE…

integral dos danos. *Danos materiais- emergentes: perda no patrimônio já existente. - lucros cessantes: perda de um ganho esperável. Ex: Algum carro bate no táxi. O dano emergente seria o dano causado ao automóvel em si (perda de patrimônio), já o lucro cessante seria a perda das possíveis diárias que ele ganharia se não houvesse o acidente. *Danos morais: Violação da personalidade, seja física ou jurídica. O mero constrangimento, aborrecimento, dessabor não constitui dano moral.…

indenização por danos morais e ressarcimento das despesas médicas do acidente. A RECLAMADA representada pelo preposto, Sr. Júlio Alves, relata que conhecia o setor; Que, conhecia o equipamento em que o reclamante laborava, porém nunca chegou a operar o equipamento; Que, o preposto não era informado das modificações do equipamento pelo setor produtivo; Que possivelmente houve negligencia por parte do reclamante ao operar o equipamento, ou que talvez tenha passado mal durante a execução do…

anos (Súmula nº 194 do STJ). O prazo qüinqüenal previsto no referido dispositivo legal é prazo de garantia, durante o qual a construtora responde objetivamente pelos eventuais problemas surgidos no prédio. Após esse prazo é necessária a prova da má execução da obra, em seu sentido mais amplo, ou da má qualidade do material utilizado. 3. Deverá protocolar requerimento na própria serventia, requerendo ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que encaminhe declaração de dúvida ao…

contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e, por consequência, traz danos aos seus clientes que buscam o judiciário a fim de ter reparado o dano causado pelo seu advogado. Dentre as várias espécies de dano que o advogado pode causar ao seu cliente, encontra-se a perda de uma chance, pois dentre os erros mais comuns do exercício da advocacia está à perda de prazos que pode culminar na deflagração do direito. Nessa espécie de dano, a vítima possuía uma chance séria e real de obter uma…

referenciada. Ao realizar as atividades, você deverá respeitar as normas acadêmicas e científicas. Na elaboração do texto, considere as normas da ABNT. 1. Um profissional contador colocou-se à disposição do judiciário e foi nomeado pelo magistrado para execução de uma perícia contábil em um processo falimentar de uma empresa de grande porte, com abrangência internacional. Sobre a nomeação mencionada, explique como serão definidos os honorários deste perito judicial e o que ele deve…

constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Questão: Como advogado (a) de Ana, promova a demanda cabível. ESTRUTURA DA PEÇA ENDEREÇAMENTO COMPETÊNCIA Vara…

Trabalhista de mostrar qual o prazo prescricional a ser aplicado. Iremos analisar as espécies de acidente de trabalho, como também as doenças decorrentes da atividade laboral que equiparam-se como se acidente de trabalho fosse. Veremos, ainda, o dano moral, material e estético que esses infortúnios causam nos trabalhadores, bem como os Tribunais vêm decidindo com relação a esses casos. No primeiro capítulo iremos fazer uma análise sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil,…

pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA FALIDA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A constatação posterior ao ajuizamento da execução fiscal de que a pessoa jurídica executada tivera sua falência decretada antes da propositura da ação executiva não implica a extinção do processo sem…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA __ ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA /CEARÁ. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Francisco Pereira da Silva, brasileiro, casado, defensor público, RG nº 27995390 CPF nº 456.852.765.35, residente e domiciliado na Rua Costa Barros nº 1265, Centro, Fortaleza-Ceará, neste ato representado por sua advogada, que esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo (doc.1), com escritório profissional…