Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

quando da vistoria para transferência, em razão de adulteração no número do chassi. 3. DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. Ao acolhimento do dano patrimonial necessário seja provada sua ocorrência já na fase de cognição do processo - possível em liquidação apenas apurar o quantum debeatur, e não assim o na debeatur. 4. DANO MORAL. OCORRÊNCIA QUE REFLETE OFENSA A DIREITO SUBJETIVO TUTELADO. Dano extrapatrimonial decorrente do abalo psíquico e a frustração pela…

Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação…

a transação é uma no sentido de custo benefício para ambas as partes, e somente uma transação efetivou-se frustrando a outra acarretando o dano que se impôs. A crise econômica e a chuva de granizo em pátio de fabricante. O veículo vendido fazia parte dos atingidos. A concessionária depende do fabricante. Com este fato natural extraordinário, somente houve dano material em relação a um veículo na forma das transações. Opinião do Grupo: Os atos-fatos indenizativos são aqueles não…

supostas verbas trabalhistas que o de cujus teria direito em decorrência do contrato de trabalho além de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de sua morte. Contudo, a legitimidade ad causam do espólio alcança apenas as ações relativas a direitos transmissíveis, não abrangendo, aqueles desprovidos de caráter hereditário, a exemplo do direito à indenização por danos morais sofridos individualmente por herdeiros em razão de morte ainda indenização a título de pensão…

entre as partes para realização de serviços de gesso, por intermédio da empresa M. Engenharia. Afirma que os serviços contratados foram realizados, referindo a inadimplência da parte autora. Sustenta que, realizado o orçamento da obra e iniciada a execução dos serviços, a parte autora exigiu serviços que não foram contratados, majorando o valor do orçamento previamente aprovado. Aduz que tais valores foram repassados aos sócios da autora e ao engenheiro Fernando, da empresa M., por…

por seu advogado Dr. Ribamar Ribantônio, OAB/AC 01, com endereço abaixo impresso, na forma do Art. 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da empresa EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.123.45/0001-99, com sede à Rua Motta, n.º 124, Bairro Centro, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo,…

particular de mandato (documento 1), com escritório na (rua, número, cidade), onde receberá as intimações decorrentes deste processo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL EX DELICTO, promovendo a execução de título judicial, ou seja, sentença penal condenatória, já transitada em julgado, com fundamento nos arts. 475-E e seguintes do Código Processo Civil combinados com o art. 63 do Código de Processo Penal em face de João desterro…

desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não seria razoável acreditar que o empregado tivesse a intenção de provocar o acidente, sob…

Curso tem como atividade de pesquisa bibliográfica, a compilação de procedimentos rigorosos e precisos destinados a aperfeiçoar o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho no Brasil – e predominantemente o entendimento de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão, com perseguições e até mortes, sem…

Sueli precisou abandonar o estágio de advocacia onde exerceria, após a realização do Exame de Ordem, a função de advogada, porém, a requerente não pôde realizá-lo justamente em virtude de estar hospitalizada na data de sua realização. DANOS MATERIAIS DOS DANOS EMERGENTES: 1. A autora perdeu seu veículo que, novo e sem seguro, ficou totalmente destruído, sem qualquer possibilidade de conserto, fazendo, então, jus ao valor de R$ __, correspondente ao valor de um veículo novo, conforme comprovam