Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

validação do sindicato dos empregados. 4 - Os rendimentos dos empregados advindos da participação nos lucros podem ser pagos no máximo duas vezes por ano. 5 - Militares podem fazer greve. Sua resposta 4 - Os rendimentos dos empregados advindos da participação nos lucros podem ser pagos no máximo duas vezes por ano. Resposta gabarito Os rendimentos dos empregados advindos da participação nos lucros podem ser pagos no máximo duas vezes por ano. Comentário do gabarito D, conforme…

seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL” contra ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, casado, advogado, com escritório profissional sito na na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº. 33444-555, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. 777.333.555-99, em decorrência das justificativas de ordem

ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2) Segundo a doutrina dominante acerca da matéria, quais são os requisitos da prestação (objeto imediato de uma relação obrigacional)? A corrente majoritária dos juristas entende que a prestação tem sempre um conteúdo patrimonial, porque, caso contrário, seria impossível reparar perdas e danos no caso de…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota

Questionário Complementar a Proposta de Seguro ........................... 12 6. CONDOMÍNIO DE SHOPPING CENTER 6.1. Lucros Cessantes / Responsabilidade Civil ................................. 17 7. Quais os riscos que o seguro condomínio não cobre ?Exclusões( Incêndio / Responsabilidade Civil do Condomínio / Responsabilidade Civil da Guarda de Veículos / responsabilidade civil do síndico / Danos elétricos / Quebra de vidros e letreiros luminosos / Roubo ou Furto / Vida e acidentes…

provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Por Sergio Ferreira Pantaleão Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não seria razoável acreditar que o empregado tivesse a intenção de provocar o acidente, sob…

da CLT dispõe que para que o empregador possa descontar valores referentes a danos causados culposamente pelo empregado, será necessária a pactuação específica, dessa forma podemos entender que sistema positivado adotou a teoria da responsabilidade civil objetiva. No que se refere aos danos causados ao empregado, a responsabilidade dependera dependerá das circunstâncias em que o dano for causado, se o dano decorrer de ato de outro empregado, a responsabilização será…

DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRETENSÃO CONSTITUTIVA............................................................................................6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO – PRESUNÇÃO DE CULPA...............................6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – FATO DA COISA – CULPA "IN ELIGENDO"..........................................................................................................................6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – MARCHA À RÉ -…

conversível em dinheiro? Justifique. Segundo a doutrina, todo ato, para ser objeto de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra, mesmo os puramentes morais, não está preconizando não existirem obrigações cuja fonte não seja econômica. 3. A quem pertencem os frutos pendentes após a entrega da coisa pelo devedor? O acessório segue o destino do principal.…

CAPÍTULO I DOLO E CULPA Convém esclarecer que todos os casos de responsabilidade civil obedecem a quatro séries de exigências comuns: a) o dano, que deve ser certo, podendo, entretanto, ser material ou moral; b) e a relação de causalidade (a causal connexion), laço ou relação direta de causa e efeito entre o fato gerador da responsabilidade e o dano são seus pressupostos indispensáveis; c) a força maior e a exclusiva culpa da vítima têm, sobre a ação de responsabilidade civil,…