Exemplo

COMARCA DE PORTO ALEGRE
VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL TRISTEZA
Avenida Otto Niemeyer, 2000
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Processo nº:
Natureza:
Autor/reconvinda:
Réu/reconvinte:
Juiz Prolator:
Data:

xxxx
Ação Cautelar, Ação Declaratória e Reconvenção
Led Produtos Cosméticos Ltda
Rico & Rico Construtora Ltda
Juiz de Direito - Dr. Mário Roberto Fernandes Corrêa
28/07/2009

Ação Cautelar autuada sob o nº 1.08
LED LTDA, ajuizou ação cautelar de sustação de protesto contra RICO LTDA (nome fantasia Ângulo Construtora). Narra que contratou os serviços da M. Engenharia, em 01.04.2008, objetivando a realização de reforma de prédio comercial. Refere que, aprovados os orçamentos apresentados e após prévia consulta à M. Engenharia, os serviços a serem executados pela ré foram autorizados pelo seu sócio-gerente, Ramiro. Informa que foi contratada a colocação de gesso para revestimento do depósito, paredes internas e forros da obra. Aduz que a obra foi abandonada pela ré, em 28.10.2008, sem que os serviços contratados fossem finalizados. Menciona que, em 26.12.2005, recebeu a intimação do protesto da duplicata mercantil n. 0029/2008, no valor de R$ 9.637,05, vencida em 17.12.2008. Refere que efetuou o pagamento de R$ 44.098,10, informando que o serviço foi orçado em R$ 44.459,62. Assevera que contratou outra empresa para concluir os serviços. Afirma a irregularidade da emissão do título, considerando que esse não guarda correspondência com a natureza dos serviços prestados. Requer, liminarmente, a sustação do protesto do título protocolizado sob o número
5.456.962.1, postulando o deferimento de prazo razoável para garantia do juízo.
Por fim, pleiteia a procedência do pedido, para tornar definitiva a tutela pleiteada.
Junta documentos, fls. 19/73.
Foi deferida a liminar e concedido o prazo de 10 dias à autora para a prestação de caução real, fl. 55. Em face da ausência de caução no prazo assinado, a