Execução Civil Mediata E Imediata

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais…

exemplos de fontes do Direito Penal. Podemos citar o caso da União, um órgão que legisla privativamente sobre direito civil, comercial, processual, eleitoral, do trabalho, dentre outros. A existência de leis, costumes, jurisprudências e/ou doutrinas também são exemplos de fontes. As fontes do Direito Penal se dividem em: Fontes Materiais, Formais, Formais Imediatas e Formais Mediatas. Fontes Materiais: Quando pensamos em fonte da criação da norma, ou seja, provinda da União, estamos nos…

SEMINÁRIO SOBRE EXECUÇÃO - Nº 01 Escolher a alternativa correta e justificá-la. 1) O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se: A) usufruto de bens. B) remição da execução. C) impugnação da…

por versarem sobre bens de caráter indisponível. O Direito Processual Penal é uma ciência que se relaciona com vários outros ramos do Direito e também com ciências afins. Como exemplos: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Medicina Legal, Sociologia etc. Como qualquer outra ciência, o DPP se fundamenta em princípios (e não apenas nas leis e jurisprudências). Alguns princípios são de caráter Universal (resguardando principalmente os Direitos…

DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES PROF MSc.: ERIVERTON RESENDE CONCEITO: É o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - CONTRATO: vontade humana (acordo). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - DECLARAÇÃO UNILATERAL DE…

tendências do direito obrigacional Brasil 1916 Primeiro código civil brasileiro: “pacta sund servanda’’, os contratos ou os pactotos devem ser cumpridos. Consagra o principio da autonomia contratual. E surge a imutabilidade contratual. 1990: surge o código de defesa do consumidor, o qual regulou as relações entre liberdade e necessidade dos seres humanos. ------------------------------------------------- 2002: novo código civil, quebra total de imutabilidade contratual ou…

lhe dão “forma” e o revelam dividem-se em fontes diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas ou subsidiarias) a-Fonte formal imediata: e a lei, regra escrita concretizada pelo poder legislativo em consonância com a forma determinada pela constituição federal. Enseja a produção da norma e torna obrigatória o seu cumprimento. E a única fonte formal imediata pois somente a lei pode criar crimes e cominar penas. b- Fontes formais mediatas ou secundarias: São os costumes, os princípios…

momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, como todo o Código Civil Brasileiro é norteado em cima desses princípios, se aplicam ao Direito Obrigacional também. O principio da Eticidade visa o combate de condutas não éticas, coibir o que não é justo ou correto, devendo estas condutas ser rigorosamente…

formais, por sua vez, podem ser imediatas e mediatas. Fontes Materiais Está relacionado ao organismo dotado de poderes para a elaboração de leis. Por exemplo, o artigo 22, I, da constituição federal estabelece que a união é a fonte de produção do direito penal, o que quer dizer que os estados e os municípios não detêm o poder de legislar sobre a matéria. Fontes Formais. Fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais imediatas são aqueles fatos…

AULA 2- CIVIL 2 O Direito das Obrigações: Conceito e características ESTRUTURA DO CONTEÚDO Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações propter rem; ônus reais; obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Conceito de Direito das Obrigações Direito das Obrigações: consiste em um conjunto de normas que