Execução Civil Mediata E Imediata

Semana 3 Caso concreto 1 a) Accipiens= credor =sujeito ativo (aquele que recebe) = Ivan Solvens = devedor = sujeito passivo (aquele que paga) = Adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234do C.C., pois houve a perda do objeto por culpa do devedor. Uma vez que precisaria do livro até

Professor: Paulo da Silva Filho Comprar uma doutrina de penal, Fernando Capez Direito Processual Penal I I Noções interlocutórias II Inquérito policial III Ação penal IV Ação civil V Questões e processos incidentes VI Competência VII Sujeitos processuais VIII Prova Para que serve o Processo Penal? “A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesse entre Estado-Administração e o infrator, através de uma seqüência de atos que…

NORMAS CONSTITUCIONAIS Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser: Norma constitucional de eficácia plena: Ela tem aplicabilidade direta, imediata e integral. São normas que, no momento em que entram em vigor, estão aptas a produzir todos o seus efeitos. As normas são objetivas, ou seja, é aquilo e pronto, não abre brecha para a criação de uma norma infraconstitucional. Como regra criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competentes. EXEMPLOS: Art. 2º São

doutrina divide a missão do Direito Penal em: 1- MISSÃO MEDIATA 2 – MISSÃO IMEDIATA b) Aspecto Material: O Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. 1- MISSÃO MEDIATA a) Controle Social b) Limitação ao Poder de Punir do Estado OBS.: c) Aspecto Sociológico/Dinâmico (TJ/PR): 2- MISSÃO IMEDIATA A doutrina diverge: (MP/MG - 1ª fase) 1ª…

produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal. As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas. As fontes formais imediatas são as normas legais. Importa observar que um dos mais importantes princípios de direito, no âmbito penal, é a disposição constitucional que estabelece que no direito penal brasileiro não há crime sem que haja lei anterior

devolvê-la em perfeitas condições até o dia 02 de outubro de 2009. Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples, de trato sucessivo e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa certa. O seu objeto imediato é o contrato de comodato e o objeto mediato é a casa, que pode ser substituída por uma outra de valor equivalente caso Andreza por qualquer motivo não consiga…

EXECUÇÃO CIVIL 1 – NOÇÕES GERAIS 2 – INSTRUMENTOS DA SANÇÃO EXECUTIVA Sub-rogação Coerção 3 – ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 3.1 Execução mediata e imediata Mediata – é aquela que se aperfeiçoa com a instauração de um processo, no qual o executado deve ser citado. Imediata – é aquela que se realiza sem novo processo como uma sequencia natural da fase de conhecimento que lhe antecede. 3.2 Execução específica É aquela em que se busca a satisfação do autor tal como estatuída no título executivo. A conversão

Nome Elisângela dos S. F. Afonseca Direito do Civil II Prof. Márcia Verônica. Semana 1 |Caso Concreto 1 | |Analise as seguintes situações: | |

JUSTIÇA. DIREITO PROCESSUAL: COMPLEXO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM UM MÉTODO DE TRABALHO. É UM INSTRUMENTO A SERVIÇO DO DIREITO MATERIAL. *CONCEITO: RAMO DO DIREITO PÚBLICO DIREITO MATERIAL: EX. CÓDIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL: EX. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL TEORIA UNITÁRIA: não há diferença de direito processual e materia, diferente da realidade do Brasil. (CANELUTTI) TEORIA DUALISTA: CAMPOS AUTONOMOS (DIREITO MATERIAL X…

....................................5 2.1.1 Eficácia Plena................................................................................5 2.1.2 Eficácia contida, redutível, prospectiva ou plena restringível.......6 2.1.3 Eficácia limitada, mediata, reduzida, mínima diferida ou relativa complementável.............................................................................6 2.2 Normas programáticas.....................................................................................8 2