aplicabilidade das normas constitucionais

UNIVERSIDADE DE UBERABA
CURSO DE DIREITO

CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA – RA:5127744
GABRIELA ALVES MENDONÇA – RA:5127478
MÔNICA DE PAULA RIBEIRO – RA:5127869
TATIANY OLIVEIRA NICKHORN – RA:5118581

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

UBERABA – MG
16/04/2014
CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA
GABRIELA ALVES MENDONÇA
MÔNICA DE PAULA RIBEIRO
TATIANY OLIVEIRA NICKHORN

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

UBERABA – MG
16/04/2014

SUMÁRIO
1. Introdução............................................................................................................4
2. Desenvolvimento..................................................................................................4
2.1 Classificações de José Afonso Da Silva..........................................................5
2.1.1 Eficácia Plena................................................................................5
2.1.2 Eficácia contida, redutível, prospectiva ou plena restringível.......6
2.1.3 Eficácia limitada, mediata, reduzida, mínima diferida ou relativa complementável.............................................................................6
2.2 Normas programáticas.....................................................................................8
2.3 Da eficácia das normas constitucionais...........................................................9

3. Conclusão...........................................................................................................10
4. Questões de fixação............................................................................................11
a. - Quais as classificações das normas constitucionais na literatura de José Afonso da Silva?............................................................................................11
b. - O que se entende por “normas programáticas”?.........................................11
c. - No que tange a