Execução Civil Mediata E Imediata

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO TUTELA JURISDICIONAL  EXECUTIVA Natureza jurídica da execução  Jurisdicional  A Função Jurisdicional não se limita nem se esgota com a prolação da sentença  realização prático material  Maior gargalo no Judiciário:  Sistema recursal X Execução  Relatório Justiça em Números 2014 >> Taxa de Congestionamento RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2014  CNJ tira retrato do congestionamento no Poder Judiciário CNJ  Número de processos em trâmite  95,14…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? Para que serve? Trata-se de uma norma que trata de normas! Trata-se, portanto, de um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando seu modo de

http://direitoparaconcursopublico.com.br/2013/11/10/aplicabilidade-das-normas-constitucionais-i/ 2-(CESPE/DPE-ES/2009) Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas. Resposta: Errado Justificativa: Desenvolvendo a classificação proposta por José Afonso da Silva (e…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? Para que serve? Trata-se de uma norma que trata de normas! Trata-se, portanto, de um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando seu modo de

até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora. Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa…

.......Pág. 33 Fotos da Vizinhança Mediata e Imediata Foto 1 – Av. Brasil com vizinhança mediata composta por residências unifamiliar, multifamiliar e comercio...............................................................Pág. 26 Foto 2 – Atual local do empreendimento, Local onde será instalado..............................Pág. 27 Foto 3 – Vizinhança mediata composta por residências multifamiliar.............................Pág. 27 Foto 4 – Vizinhança mediata composta por empreendimento…

http://direitoparaconcursopublico.com.br/2013/11/10/aplicabilidade-das-normas-constitucionais-i/ 2-(CESPE/DPE-ES/2009) Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas. Resposta: Errado Justificativa: Desenvolvendo a classificação proposta por José Afonso da Silva (e…

As fontes do Direito podem-se distinguir em: - Fontes Imediatas ou Directas do Direito, são as que têm força vinculativa própria, sendo portanto aquelas que criam normas jurídicas. No Direito nacional, temos como fonte imediata do Direito as leis, compreendendo-se. Nesta definição, a Constituição, as leis da revisão constitucional, as leis ordinárias da Assembleia da Republica, e os decretos-lei do Governo entre outros. - Fontes Mediatas ou Indirectas do Direito, não tendo força…

http://direitoparaconcursopublico.com.br/2013/11/10/aplicabilidade-das-normas-constitucionais-i/ 2-(CESPE/DPE-ES/2009) Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas. Resposta: Errado Justificativa: Desenvolvendo a classificação proposta por José Afonso da Silva (e…

independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua execução, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. São as normas de aplicabilidade imediata, direta e integral, não depende da edição de qualquer legislação posterior. Elas bastam por si mesmas e assim podem e devem ser aplicadas de forma imediata. São auto-aplicáveis. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos…