Execução Civel

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA, ESTADO DE RONDÔNIA. Autos nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito

ORIGEM.....: | 4A CAMARA CIVEL | FONTE......: | DJ 742 de 20/01/2011 | Selecionar Imprimir | ACÓRDÃO....: | 09/12/2010 | LIVRO......: | (S/R) | PROCESSO...: | 200991844157 | COMARCA....: | GOIANIA | Resultado sem Formatação | | | RELATOR....: | DES. ALMEIDA BRANCO | REDATOR....: | | PROC./REC..: | 184415-27.2009.8.09.0051 - APELACAO CIVEL Inteiro Teor do Acórdão | | EMENTA.....: | APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ARREMATAÇÃO DE

MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS |1 T822m Paraíba. Tribunal de Justiça. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. – João Pessoa: J. R., 2010. 72p. 1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal…

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 906785-34.2012.8.09.0407 (2012.5635.8742) COMARCA: APELANTE: APELADO: RELATORA: Desembargadora RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto em Embargos de Terceiro, no qual os pleitos formulados na ação inicial foram julgados improcedentes. O apelante/embargante opôs os embargos na tentativa de desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel rural nos autos de Execução de Título Extrajudicial de número 201010476253, no qual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX. PROCESSO Nº.: XXXX REQUERENTE/EMBARGADO: XXXXXXX REQUERIDO/EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua Advogada e procuradora abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI 9.099/95 A Lei 9.099/95 de 26 de setembro de 1995, definiu as normas para o julgamento e execução de causas cíveis de menos complexidade, mediante o procedimento sumaríssimo. No ano de 2001, a Lei nº 10.259 dispôs sobre a criação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal. Em dezembro de 2009, foi publicada a Lei 12.153, esse diploma foi criado para regulamentar a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DE CARMO DA MATA – MINAS GERAIS Processo xxxxxxxxxxx ______________, advogado inscrito na OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência. Preliminarmente Os causídicos subscritores dos embargos ora impugnados não possuem instrumento de mandato nestes autos processuais, devendo ser…

Coisa julgada a e eficácia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CONVERSÃO URV. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DA SUBSTITUTA PROCESSUAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. A execução pode ser promovida pela substituída processual. Não pairam dúvidas de ser a agravada beneficiária da sentença ajuizada pelo SINDIJUS. Documentos que instruem os autos demonstram que a parte agravada é servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva proposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/ DF. Processo de nº 2014.01.1.170333-3 MARCÉLIA LOPES PERNA, brasileira, casada, advogada devidamente inscrita na OAB/ DF 20859, com escritório profissional na QNL 03, Conjunto “H”, Casa 17, Taguatinga/ DF, respectivamente procuradora judicial do Requerente FRANCISCO LOPES DA SILVA, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…

Simultaneidade: as prestações devem ser simultâneas, por exemplo, ocorre o pagamento pelo serviço de uma diarista junto ao serviço prestado por ela; Gravidade: a falta cometida pelo contratante precisa ser grave; Obs.: Se não for estipulado no momento da execução, entendem-se simultâneas as prestações. Se ambas mostram-se inadimplentes, impõe-se a resolução do contrato. Exceção: É possível adicionar uma cláusula que obriga o contratante a cumprir a sua obrigação, mesmo quando o…