Execução Civel

SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E ESPECIAL CÍVEL DE MARINGA PR Autos de execução fiscal nº 2005.70.03.006560-4 Por seu procurador que subscreve, (Procuração em anexo) JOÃO LUIZ DE CASTRO, já qualificados nos autos em referencia, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. DOS FATOS O Requente tem em seu desfavor, ação de execução ajuizada pela UNIÃO- FAZENDA NACIONAL. DO DIREITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ - SP XXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 16.526.493-0001/38, com sede na Rodovia Itajubá-Lorena, km 17, Bairro Santana, Município de Wenceslau Braz, CEP 37.512-000,representada neste ato por seu sócio-administrador Wagner Benedito de Souza, brasileiro,casado, engenheiro, portador da cédula de identidade MG 5.187.978 SSP/MG residente e domiciliado na Avenida BPS

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ_MG Autos n. FULANA DE TAL, devidamente qualificada, por seu curador especial nomeado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na execução de título extrajudicial que lhe move COBRADORES LTDA, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É sabido que…

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível : AC 431932 SC 2005.043193-2 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 6 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Anúncios do Google Voo para Curitiba: R$ 57 decolar.com/Curitiba Passagem para Curitiba. Compre Com Melhor Preço Garantido. Aproveite! Dados do acórdão Classe: Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível Processo: Relator:…

um título executivo judicial, proposta contra o agente causador do dano ou contra que a lei civil apontar como indenizador. Dispõe o art. 63 do CPP, o qual assegura à vítima, ao seu representante legal ou aos seus herdeiros o direito de executar no cível a sentença penal condenatória transitada em julgado. Assim, se a instância penal reconheceu a existência de um ato ilícito, não há mais necessidade, tampouco interesse jurídico, de rediscutir essa questão na esfera civil. Se o fato…

Câmara de Direito Privado, data de julgamento: 17/11/2014. Origem: 2ª vara cível da comarca de Santo André (Processo 0011950-13.2011). 8TJ/PR. AI 12872514. rel. Des. Angela Maria Machado Costa. 12ª Câmara Cível DJe 20/11/2014. Origem: 1ª vara cível da comarca de Cascavel; TJ/RJ. AI 0062011-75.2014.8.19.0000. Rel. Des. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio. 27ª Câmara Cível. Julgado em 26/11/2014. Origem: 4ª vara cível da Regional de Bangu. 9AgRg no REsp 1230099/AM, Rel. min. Laurita…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ INDÚSTRIA/EMPRESA (-----autora--------)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (...), com sede na Rua (...), número (...), bairro (...), CEP (...), na cidade de São Paulo/ SP, na pessoa de seu representante legal (...), vem por meio de suas procuradoras, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 585 do Código de Processo Civil e nos arts. 1º, 2º, 7º, 8º e 15 da Lei n. 5.474/68 propor ação de…

utilizar a ação de execução? Quando utilizar a fase de cumprimento de sentença? - Como se dá a defesa do executado, na ação de execução (Livro II)? - O que é / qual o cabimento da exceção de pré-executividade? - O que fazer quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução? - Quais são as principais características da fase de cumprimento de sentença? - Qual é o procedimento dessa fase? - Como se dá a defesa do réu / executado, nessa fase? * Execução Como…

RAZÕES RECURSAIS PROCESSO DE ORIGEM Nº. 00000000000000000000000 VARA DE ORIGEM: 74ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVANTE: JÁ SEI AGRAVADO: EU EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES I. DA TEMPESTIVIDADE A procuradora do agravante foi intimada da decisão recorrida no dia 28/05/2014, conforme cópia da publicação do Diário da Justiça