Execu

1. Explique o procedimento de execução contra fazenda pública comparando-o ao procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente. Na execução contra a Fazenda Pública, o juiz mandará citá-la para opor embargos no prazo de dez dias, conforme artigo 730 do CPC. A alteração desse prazo para trinta dias, por meio da Lei n. 9.494/97, é aplicado apenas às execuções relativas a benefícios previdenciários, permanecendo o prazo de dez dias para as demais espécies de execução contra a

11/08/2015 CADASTRE­SE Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada ­ Migalhas Quentes FALE CONOSCO Segunda­feira, 10 de agosto de 2015 STJ Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada Credor pedia que a execução se desse em foro diferente de onde se situava a agência bancária em que o devedor mantinha sua conta corrente. quarta­feira, 12 de junho de 2013 A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT Distribuído por Dependência aos autos 72107 JENNIFER MARTIGNAGO, brasileira, menor impúbere, neste ato representada pela sua genitora, Sra. BÁRBARA FERGUTZ, brasileira, solteira, secretária, devidamente inscrita no CPF MF sob o nº 027.446.041-60, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1833036, SSP/MT, ambas residentes e domiciliadas na Avenida das Orquídeas, 97, Condomínio Pioneiro, em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – PR DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº 2.349/2010 MARIANA ROCHA CHAVES, brasileira, viúva, empresária, portadora da CI/RG nº x.xxx.xxx SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à Rua Prof. Carlos Weiss, nº 50, apto. 6, Jardim Universitário, Maringá/PR, CEP xxxxxxxx, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA - DF. MG CHAGAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 10.849.322/0002-44, com sede à Rua Braz Theodoro Affonso, n.º 171, Bairro San Rafhael, Ubá – MG, CEP 36500-000, neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. PAULO JOSÉ DE SOUZA, portador(a) do CPF n°817.977.106-72 e da RG M-4.914.815 SSP/MG, por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexa a este

FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES -OAB – TO nº.413-AEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE GUARAÍ - TO. MATEUS OLIVEIRA COELHO SANTOS, brasileiro, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora, NEUSIVAN ALVES SANTOS, brasileira, separada, autônoma, portadora da RG nº 065.263 2ª via SSP/TO, inscrita no CPF nº 623.315.901-68, ambos residentes e domiciliados na rua 09, s/nº, centro em Guaraí-TO, por seu advogado, infra-assinado, com fulcro no artigo 733 do

EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL - MÚTUO - EXCESSO DE EXECUÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ...., situada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., e .... (qualificação), CNPF nº ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., já qualificados nos autos da Execução nº ...., movida pelo Banco ...., por intermédio de seus procuradores, vem, respeitosamente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos da execução n° ___________________________ Gilberto já qualificado nos autos, vem respeitosamente, por meio do seu advogado devidamente qualificado (com procuração em anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 197 da lei 7.210, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, em face da decisão de folhas___, a qual indeferiu o pedido de obtenção do…

Prazo para oferecimento dos Embargos Os embargos deverão ser opostos no prazo de quinze dias, a contar da data em que for juntado aos autos o mandado de citação. Como se pode observar, o prazo não corre mais como anteriormente, da intimação da penhora, já que esta não é mais condição para que sejam apresentados, mas da juntada do mandado de citação cumprido. Realizada ou não a penhora, os 15 dias para embargar estarão correndo. Quando há diferentes litisconsortes no processo, o prazo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ Embargos ao processo nº 2004.001.058.389-7 INSTITUTO CARIOCA DE AÇÃO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA, micro-empresa inscrita no CNPJ sob o nº. 004.024.970/0001-88, com sede na Rua Barata Ribeiro, nº. 391, sl. 602, Copacabana, nesta cidade, e DENISE MARIA RANGEL MARINS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 430.569.897-87 e EDUARDO CARDOSO MARINS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 423.925.197-49,…