Petição Inicial Execução 585 CPC simples

casado, administrador, RG, CPF, residente e domiciliado Av. Brasil, 1440, Centro, na cidade de *******, RS, CEP: 99100-000, vem, por sua procuradora, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de *************, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.081.002/0001-00, com sede na Rua********, casa 15, bairro ************, na cidade de ******, RS, tendo como representante legal ***************, brasileiro, casado, administrador, RG, CPF, residente e domiciliado Av.*********, 800, Centro, na cidade de ************, RS, CEP: *********, com fundamento nos artigos 585, I e 586 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos que expõe: I - DOS FATOS A executada realizou uma compra de materiais de construção na loja ******** Ltda. no dia 3 de setembro. Em razão de tal negócio jurídico, foi emitida Duplicata Mercantil no valor de R$ 16.000,00, com vencimento acordado para o dia 10 de outubro de 2014. Contudo, o aceite do representante legal da empresa devedora que deveria ter sido realizado até o dia 10 do mesmo mês em que realizado o negócio, foi expressamente recusado. Por tal razão, perpetuou-se o protesto do título no Cartório. Assim, a exequente propõe a presente para satisfação de seu crédito. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme o inciso I1 do artigo 585 do Código de Processo Civil, a duplicata é uma das espécies de títulos executivos extrajudiciais. Destaca-se que, conforme o artigo 8º2 da Lei 5.474/68 o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o…

PONTO 2.A – DOS TÍTULOS EXECUTIVOS: REQUISITOS. 1. REQUISITOS GERAIS PARA A DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO A execução depende de dois requisitos específicos: a) o inadimplemento (arts. 580 a 582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o…

STF PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE "VENDOR". TÍTULO EXECUTIVO. ART. 585, II, DO CPC. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO SUFICIENTE. 1. A operação bancária denominada "vendor" materializa-se em contratos das mais variadas formas, sendo incorreto afirmar, a priori e indistintamente, que não ostentam estes a condição de títulos executivos. No caso, os contratos apresentam valores fixos e determinados e foram assinados pela própria devedora, não havendo dúvida quanto à…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2 1) 2) 3) 4) Pressupostos processuais e condições da ação executiva – sendo a execução forçada uma forma de ação, o seu exercício sofre subordinação aos pressupostos processuais e às condições da ação. Com relação aos pressupostos processuais da execução, se reclamam: a capacidade das partes, a regular representação nos autos por advogado, a…

TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O art. 585 é o repositório básico dos títulos executivos extrajudiciais. Vale sublinhar que não serão analisados os aspectos materiais dos títulos executivos extrajudiciais, que devem ser estudados na matéria relacionada a direito civil, notadamente após a edição do Código Civil de 2002. 1.0 Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque. Artigo 585, inciso I, do CPC. Estas cinco figuras são títulos de créditos.…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA EMBARGOS À EXECUÇÃO Distribuição por dependência Apenso ao processo XXX já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por intermédio de seus advogados in fine, apresentar EMBARGOS Á EXECUÇÃO, contra BANCO , pelos fatos e razões a seguir expostas: DOS FATOS: Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, lastreado em…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____. ________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à __________, onde recebe intimações, vem,…

fulcro no artigo 585 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de SCALA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.000.001/0001-71, com sede na Rua dos Cerzidores, nº 171, Bairro Santa Fé, Caxias do Sul - RS, pelo que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS A exequente recebeu como quitação de obrigação de cliente, diversas duplicatas mercantis…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS DA COMARCA ... Fulana de tal, brasileira, divorciada, comerciante, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 00000000, residente e domiciliada na ....., por seu advogado infra-assinado, com cópia de instrumento de mandato Doc. (01) anexo, com escritório situado nesta urbe infra mencionado, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma…