Execu

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruaçu – Estado de Goiás. Protocolo nº 200401325983 Autos de nº 104/04 Esta Peça: Execução de Sentença AJ LEÃO, autora, devidamente qualificada nos autos e com a mesma representação, vem, respeitosamente, à presença deste Douto Juízo, consubstanciada nas normas a que se reportam os Artigos 566, I, 580 e parágrafo único e 584, inciso I, todos do CPC, promover a EXECUÇÃO da R. Sentença constante do termo de fls.…

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. Processo nº: XXX, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente á presença de V., Exa., em atenção ao r. despacho publicado no DJERJ,na data de 20/04/2015,fls. 655/703,expor e requerer o seguinte: Frise-se, inicialmente, que a empresa…

EXECUÇÃO PENAL EDUARDO SORRENTINO DE ALCANTARA 17/02/2015 NÃO TEVE AULA - Carnaval 
 24/02/2015 NÃO TEVE MATÉRIA - Apresentação do professor 
 03/03/2015 
 NULIDADES (aspecto processual) 
 Atipicidade Constitucional -> Ocorrência -> Descumprimento de principio ou norma. 
 Atipicidade constitucional ocorre no instante em que for descumprida a observância do tipo imposto pela CF. Quando se tratar de descumprimento de principio ou norma de natureza…

EXECUÇÃO FISCAL GENERALIDADES Regulada pela Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980, é o modo de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Por dívida ativa entendem-se os créditos (tributários ou não) da União, dos Estados, dos Municípios, dos Distritos Federais, bem como suas respectivas autarquias. Também são consideradas autarquias federais as entidades de classe de profissionais liberais, como a Ordem dos Advogados do Brasil e os conselhos regionais. Por isso, os créditos dessas…

INCIDENTES DA EXECUÇÃO São consideradas incidentes da execução, consoante Avena (2014, p. 761) “as questões jurídicas que ocorrem no curso do processo de execução criminal, exigentes de pronunciamento judicial, as quais podem acarretar a alteração do curso da execução, a redução ou até mesmo a extinção da pena ou medida de segurança”. Existem três tipos de modalidades de incidentes, conforme previsão nos artigos da Lei de Execução Penal, quais sejam: conversões, excesso ou desvio,…

LAUDO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO - DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO RAZÃO SOCIAL: SAUL DIAS MATOS – ME NOME DE FANTASIA: SERVICAMP ENDEREÇO: RUA ALBINO PERIUS, 134 – CAMPINA DAS MISSÕES – RS TELEFONE: (55) 99051394 EMAIL: servicamp.dedetizadora@gmail.com CNPJ: 04.966.437/0001-35 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº: 2. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CONTRATANTE RAZÃO SOCIAL:_________________________ ENDEREÇO:_____________________________…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS/MA. Processo n°. 442010 MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe que lhe move MAURÍCIO GOMES BARBOSA, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seu advogado signatário, ut instrumento de mandato anexo (doc. 01), apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, da decisão que determinou a intimação da…

EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DA 3º VARA CÍVEL DA COMCARCA DE CURVELO/MG Autos do processo: 0000001-78.2012.8.13.0209 Maria José da Silva, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada devidamente constituída nos autos com procuração a fls.06, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do BANCO CURVELANO, o que faz sobre os seguintes fundamentos: Em sentença proferida por este juízo em 17/04/2014, considerada…

Aula 3 Execução definitiva e execução provisória 1. Introdução A finalidade de qualquer execução é a satisfação da obrigação contida no título executivo seja judicial ou extrajudicial. O legislador buscando a satisfação rápida da obrigação rápida devida ao credor possibilitou alguns atos executórios mesmo quando pendente recurso contra sentença exequenda, obstando, contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO. (NOME DA MENOR), menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (NOME DA MÃE), naturalidade, estado civil, profissão, portadora do RG de nº XXXXXXX SSP-ESTADO e titular do CPF de nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na (ENDEREÇO COMPLETO + CEP), por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório…