EXECU O

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 OBRIGAÇÃO DE FAZER.................................................................................3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO.................................................................................................11 6 REFERECIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................12 1. INTRODUÇÃO A obrigação de fazer e não fazer poderá ser título judicial ou extrajudicial. A obrigação de fazer sempre será relacionado a entrega de alguma coisa ou de fazer algo a alguém , já a obrigação de não fazer compromete o individuo a não fazer algo ,como não construir em uma certa altura para que não tire a privacidade da casa do vizinho . Antes da lei 8.952/94 a obrigação de fazer e de não fazer fixava a sentença condenatória como título executivo, mas com o passar do tempo surgiu o art.461 que passa a executar por si mesmo, devendo-se a partir daí o juiz conceder tutela específica. Com advento da lei 8953/94, esta incrementou a legislação civil já existente. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: II - O documento público, ou o particular assinado pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DA COMARCA DE CAXIAS-MA OTÁVIO JORDÃO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF..., do RG..., residente e domiciliado..., postulando em causa própria, vem com supedâneo no art. 24, caput, da Lei nº 8.906/1994, e nos arts. 566, I, 585, VIII, 591 e 646, do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de ALEXANDRE TOLEDO,…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ADILSON APARECIDO DE SOUZA ROSA, portador do RG nº 814.630 SSP/MT e CPF nº 513.796.781-53, residente e domiciliado na Rua 6, Nº 76-S, Jd. Acácia, Município de Tangará da Serra – MT – (65) 3326-8646 EXECUTADO: ALEX AMARAL CASTANHO - ME, empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.279.672/0001-67, com endereço no Tangará Shopping, em frente a Quiosque em frente a Gabriela Mulher, nesta cidade de Tangará da Serra – MT; e DEBORA FERNANDES DA SILVA,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13A. UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ : AÇÃO DE EXECUÇÃO BALTAZAR VASCONCELOS ARRUDA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade à rua Demóstenes de Carvalho, 176, Bairro Ellery, inscrito no CPF/MF sob o nr. 034.352.293-49, por seu representante legal, infra assinado, vêm com o devido respeito, perante V. Exa., para fazer propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO…

29 – Porque o processo de execução não pode ser considerado como autônomo, face à reforma em 2005? Porem há situações em que ele continuara sendo autônomo? R – Antes, porém, mister trazer à tona a repercussão da citada Lei que passou a estabelecer, a partir de do ano de 2005 uma nova forma de se tratar a execução. É que antes da Reforma, falava-se em processo autônomo de execução, isto é, para iniciar uma execução, ter-se-ia que fazer uma petição inicial, dando ensejo a um novo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DA ___ SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR MARIA DAS NEVES, brasileira, casada, portadora do RG nº XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXX, nº XXXX, cs XXX, bairro XXXXXXX, Curitiba/PR, por intermédio de sua procuradora que abaixo assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EXECUÇÃO DE TÍTULO…

MODELO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO (local do cumprimento da obrigação ou domicílio do executado) (Espaço de aproximadamente 10 cm) Processo autuado sob o n. (número) NOME DO EXEQUENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o no. (número), como domicílio e residência (endereço completo), vem, por seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01 ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVI Joelma Queiroz Borges, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-0 e com sede na Rua Virginia nº 01, Itapevi-SP,em , (doc. ....), por sua procuradora e advogada ISABELLA APARECIDA SANTOS, devidamnete inscrita na OAB nº 123.456-0 - e com escritório na Rua Marilia nº 90, em Itapevi-SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente e com o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL Processo nº 0001453-83.2014.5.19.0002 ELIONAI CARLOS DA SILVA - Exequente, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de S.A. LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - Executada, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direito: Dos Fatos Nos autos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... DO ESTADO DE ... Nome completo do Autor...,Nacionalidade..., Estado Civil...,Portador do RG e CPF nº..., residente e domiciliado na ... , nº ..., Bairro..., Cidade...,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do Município de Pontinhos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no... sob o nº..., estabelecido com sede na ...,…