Execu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO LUIS ESTADO DO MARANHÃO Proc. Nº 1234/2012 MANOEL TEIXEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n., CPF N., residente e domiciliado, endereço, vem mui respeitosamente, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (procuração em anexo), endereço, onde recebe as intimações cabíveis, conforme Art. 39, I do CPC, opor EMBARGOS A…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Curso de Direito Processual Civil, elaborado para as disciplinas de Direito Processual Civil da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL e UNILAVRAS, pelo Prof. Rômulo Resende Reis I – Noções Gerais: - A jurisdição estatal, atua aplicando o direito nos casos concretos através do instrumento denominado “Processo”, resolvendo as lides e satisfazendo assim o chamado “direito de ação” das pessoas. - Regulamentando o exercício do direito de ação e…

NATUREZA JURÍDICA JURISDICIONAL DA EXECUÇÃO PENAL Rafael Breder Resende Para os adeptos da teoria administrativista da execução penal, a atividade jurisdicional estaria esgotada com a prolação de sentença penal condenatória. A partir de tal momento, o sentenciado ficaria submetido aos interesses e desejos da administração penitenciária. Define, tal corrente, ainda, que nem mesmo nos chamados incidentes de execução, como o livramento condicional, haveria jurisdição, eis que o…

Execução da sondagem Mista Em terreno seco, a sondagem deve ser iniciada somente após a limpeza de uma área que permita o desenvolvimento de todas as operações sem obstáculos. Deverá ser executado um sulco ao seu redor de forma a desviar as águas de enxurrada, no caso de chuva. A sonda deverá ser firmemente ancorada e nivelamento no solo, de maneira a minimizar suas vibrações e consequente transmissão para a composição da sondagem. Em terreno alagado ou coberto por lâmina d'água de…

EXMO SR DR JUIZ DA xxxxxxxxxxxxxxx CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG: PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos da ação DE EXECUÇÃO que move em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificado no autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar e requerer: Primeiramente, a exequente informa que foi realizada a devida quitação do débito através de acordo realizado entre as partes - extrajudicial, como se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO– SP XXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX e devidamente inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, casa 2, Jardim XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, São Paulo, através de sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA Processo nº ____________ Maurício Santos, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, por sua advogada e bastante procuradora (doc. anexo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 736 e 745 do Código de Processo Civil, propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Contra Marcelo Mala, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados,…

MODELO DE RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVANTE: “A” AGRAVADA: Ministério Público Processo nº ______, da _____ Vara das Execuções Criminais da Comarca___________. EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. decisão de fls., pelas razões que passa a expor. FATOS O Agravante foi processado e condenado por infração ao art. 213 do Código Penal, à pena de 6 anos de…

No processo de execução, a atividade jurisdicional é diversa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, portanto trata de efetivação do processo de conhecimento. A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não…

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Distribuição por dependência ao Processo nº ____________ ____________, brasileira, separada, comerciante, CPF nº _________, a qual encontra-se em lugar ignorado, vem respeitosamente à presença de V. Exª., através de Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua