Embargos A Execu O

1025 palavras 5 páginas
EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - UF.
Distribuição por dependência ao
Processo nº ____________
____________, brasileira, separada, comerciante, CPF nº _________, a qual encontra-se em lugar ignorado, vem respeitosamente à presença de V. Exª., através de Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua ________, ____, s. ___, CEP _______, Fone/Fax: ___-___-____, ________, UF, apresentar:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo nº ___________), com base no art. 745 do CPC, contra:
BANCO ____________ S.A., instituição financeira, inscrita no CGC/MF sob nº ____________, com sede na Rua____________, _____, ___________, UF, pelos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:
NULIDADE DA CITAÇÃO
1- Não tendo a Autora/Executada sido encontrada pelo Oficial de Justiça para que este procedesse à sua citação e intimação da penhora, no processo de Execução, o Réu/Exequente promoveu a realização desses atos através de edital (fls. ___ dos autos).
2- O art. 232 do CPC estabelece, entre os requisitos da citação por edital:
"São requisitos da citação por edital:
(...)
III - a publicação do edital no prazo máximo de quinze (15) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver;
(...)
§ 1º Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o n. II deste artigo."
3- O Exequente, ora Réu, somente juntou aos autos cópia de uma das publicações do edital (fls. ___).
4- Uma vez que o Exequente não juntou cópia das duas outras publicações, não é possível verificar-se a observância do intervalo de 15 (quinze) dias entre a primeira e a última publicação.
5- É nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 15 dias, contados da data em que foi feita a primeira.
6- Esse é o

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