Execução Civil Mediata E Imediata

Caso 1- Da leitura do material didático - A) Sim. Primeiro porque envolve o patrimônio e geram riquezas. B) Sim. Pois são as bases do Código Civil. O princípio da eticidade está relacionado a boa fé. O da socialidade, pois não pode prejudicar a coletividade. C) Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação. Ex: Compra e venda de um carro. Dever – Este dever é jurídico e se contrapõe ao…

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, | | |destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas | | |como Direito Civil I. | | | | | …

exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se um pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a divida por meio de um processo judicial de execução. Direito Penal comum e especial: Direito penal comum se aplica a todas os cidadãos e aos atos delitivos em geral. O direito penal especial é dirigido a uma classe de indivíduos de acordo com sua qualidade especial. No Brasil, o…

realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora. Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa…

Introdução O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações é um tema tratado pelo código civil Brasileiro em um livro especial, ou seja, O código civil Brasileiro é divido em duas partes, a Parte Não Patrimoniais, que se refere a Pessoa Humana, Etc. e a Parte Patrimoniais, de valor econômico. A parte Patrimonial se divide em Reais e Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico estamos

Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações…

derivadas.” Luiz Flávio Gomes, define: “conjunto de normas jurídico-públicas que definem certas condutas como infração (delitos e contravenções), assiciuando-lhes penas ou medidas de segurança, assim como outras consequencias jurídicas (reparação civil por exemplo) Para Heleno Fragoso: “sob o aspecto formal,é um conjunto de normas jurídicas mediante o qual o Estado proíbe determinadas condutas (ações ou omissões), sob ameaça de sanção penal. Também se incluem as normas que…

Trabalho apresentado à professora Adriana Sant’Anna na disciplina de Direito Civil II, referente à avaliação do 1º bimestre. Ponta Grossa, 26 de maio de 2013 Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das

ABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. * Por * : William Rosa Ferreira –Bacharel em Direito, Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil. * Jadson Justi – Bacharel em Ciências da Saúde Comunicacional e Auditiva, Fonoaudiólogo Clínico, Mestrando em Psicologia. 1 O QUE É ABUSO DE AUTORIDADE O Estado é pretor do direito, pois não é dado a ninguém o direito de tomar a justiça com os próprios punhos. Como tal resiste uma pretensão imperativa sobre os

Plano de Aula: 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL DIREITO CIVIL II Título 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Objetivos • • • • Conceituar a relação obrigacional no âmbito das relações jurídicas; Conceituar e distinguir cada um dos elementos da relação obrigacional; Distinguir as diversas fontes originárias de obrigações; Apontar as diversas…