Excluir Fiadores

testemunhar: Não podem ser admitidos como testemunhas: os doentes ou deficientes mentais; os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos que lhes faltam; os menores de dezesseis anos; o interessado no objeto do litígio (fiador de um dos litigantes, e advogado da pane, sublocatário na ação de despejo movida contra o inquilino); o ascendente e o descendente sem limitação de grau; o colateral até o terceiro grau (RT, 481/189 e 494/137; Ciência…

momento, até o transito em julgado, mas o pegará no estado em que se encontrar (art. 50, p. único) C.  Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal, dos demais co-devedores solidários ou do fiador. Quando o chamamento for manejado pelo autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo chamado. Só o réu pode (art. 78 CPC). A intervenção que cabe para autor e reu é a denunciação da lide, que tb tem natureza de ação. D.  A…

para não pagar suas dívidas. Ressalto que o silêncio do credor na troca do devedor implica em recusa, afinal em direito nem sempre quem cala consente. Na assunção o novo devedor assume a dívida como se fosse própria, ao contrário da fiança onde o fiador responde por dívida alheia. Contrato onde um terceiro assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida e pela obrigação que permanece íntegra, com autorização expressa do credor. 1.4 – Adimplemento e Extinção das Obrigações…

execução (art. 568, II a V), não sendo consideradas como terceiros, pois, em verdade, suscedem o devedor ou assumem voluntariamente a responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação, são eles: o espólio, os herdeiros, o assuntor da dívida, o fiador judicial e o responsável tributário. A defesa de tais pessoas deve dar-se através de "embargos de executado" ou "de devedor", que prova serem os mesmos considerados partes legítimas na execução. Bens do sucessor singular Somente…

­ De terceiro modo, transferimos o que é nosso, mas com a condição de a recuperarmos, e não para que a coisa seja usada, mas, para ser cada como no depósito; ou por causa de uma obrigação, como quando a gravamos de um penhor, ou quando servimos de fiador por outrem. Ora, em todas essas ações quer voluntárias, quer involuntárias, considera-se a mediedade do mesmo modo, levando em conta a igualdade da compensação. Por onde, todas essas ações pertencem à mesma espécie da justiça comutativa.…

ofendido tem a escolha de promover ou não a ação penal, conforme for conveniente. -Disponibilidade *O ofendido pode dispor da ação penal coso ache necessário. -Indivisibilidade *O ofendido deve acusar todos os envolvidos no crime, sem excluir ninguém. *A exclusão de um dos coautores da ação penal implica em perdão, que alcança os outros autores. -Intranscendência *A pena só alcança a figura do réu condenado -Representação -O ofendido se manifesta concordando com o processo.

lei lhe outorga legitimidade figurar como sujeito passivo da execução, vale dizer, para assumir a posição de executado no processo ou fase de “cumprimento da sentença”. São exemplos de devedor o emitente de um título, o endossante, o aceitante, o fiador que a devedor se equipara etc. Com a entrada em vigor da Lei 11.232/2005 (Reforma da Execução), fica revogado o art. 584 e a disciplina do art. 475 – N”. II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (Código de Processo…

hipóteses previstas na mesma lei, art. 3º, inciso I a VI. Acontece que a Lei 8.245, de 18.10.91, acrescentou o inciso VII, a ressalvar a penhora 'por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.' É dizer, o bem de família de um fiador em contrato de locação teria sido excluído da impenhorabilidade. Acontece que o art. 6º da C.F., com a redação da EC nº 26, de 2000, ficou assim redigido: 'Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a…

absurdo para auxiliar; ajudar com arbítrio só para argumentar; apenas para argumentar para a causa; na causa por cautela; por segurança ajudar; para auxiliar por inteiro (diz-se da venda) dia final de um prazo para efeito para desocupar para excluir; eliminar por exemplo substituição temporária para o caso específico (diz-se da tutela) para isto por honra ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível à semelhança de diz-se da posse que se exerce por interditos…

ter todos os meios legais. Quais as possibilidades que temos em exames hematológicos? Perícias hematológicas: 1. Sistema ABO. 2. Sistema Rhesus com o sistema ABO 3. Sistema MN 4. HLA Human Lyndolite Antigem Objetivo destes: excluir paternidade. DNA: não tem sentido de excluir, mas de atribuir paternidade. Parágrafo único do artigo 2a da lei: Recusa do DNA gera presunção de paternidade, observados os outros conjuntos probatórios. Súmula 301 do STJ: presunção relativa (admite prova em contrario).