Excluir Fiadores

aparece no seu inadimplemento: deixando de cumpri-la o sujeito passivo, pode o credor valer-se do princípio da responsabilidade. Mas, se normalmente andam de parelha, “às vezes podem estar separados, como no caso da fiança, em que a Haftung é do fiador, enquanto o debitum é do afiançado”29. Outro caso de separação, aduz CaIo márIo, é o de alguém que, sem ser obrigado, oferece bens em caução ou hipoteca a dívida alheia: o debere está dissociado do obligatum esse, pois na falha da…

comuns, o código assim admite duas modalidades de conexão: a) pelo objeto comum: quando nas diversas lides se disputa o mesmo objeto, Ex. no caso de duas ou mais ações voltadas, separadamente, contra dois coobrigados de uma mesma divida (devedor e fiador, ou sacado e avalista), pois a ambos os demandados se pede o mesmo objeto, o pagamento da mesma divida, e b) pela mesma causa de pedir: é a que se baseia na identidade de causa petendi que ocorre quando as varias ações tenham por…

patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Temos, portanto, que o requerente invoca em seu favor nulidade de pleno direito das cláusulas constantes na proposta e no regulamento de participação em grupo de consorcio que contenham: exigência de fiador, exigência de renda 5 vezes superior ao valor da parcela, exigência de garantias complementares tais como garantias reais ou pessoais que não estavam previstas no ato da celebração da proposta, data do ressarcimento,…

recurso da apelação ( CPC , art. 741, VI ). • Invocação pela parte a quem aproveita: A prescrição somente poderá ser invocada por quem ela aproveite, seja pessoa física ou jurídica, p. ex., o herdeiro do prescribente, o credor do prescribente, o fiador, é o devedor em obrigação solidária, o coobrigado em obrigação indivisível, desde que se beneficiem com a decretação da prescrição. Bibliografia • Leveahagen, Código Civil, éit.,i’. 1 (p. 220-1);W. BarrosMonteiro; Curso, cit., v. 1…

recurso da apelação ( CPC , art. 741, VI ). • Invocação pela parte a quem aproveita: A prescrição somente poderá ser invocada por quem ela aproveite, seja pessoa física ou jurídica, p. ex., o herdeiro do prescribente, o credor do prescribente, o fiador, é o devedor em obrigação solidária, o coobrigado em obrigação indivisível, desde que se beneficiem com a decretação da prescrição. Bibliografia • Leveahagen, Código Civil, éit.,i’. 1 (p. 220-1);W. BarrosMonteiro; Curso, cit., v. 1…

recurso da apelação ( CPC , art. 741, VI ). • Invocação pela parte a quem aproveita: A prescrição somente poderá ser invocada por quem ela aproveite, seja pessoa física ou jurídica, p. ex., o herdeiro do prescribente, o credor do prescribente, o fiador, é o devedor em obrigação solidária, o coobrigado em obrigação indivisível, desde que se beneficiem com a decretação da prescrição. Bibliografia • Leveahagen, Código Civil, éit.,i’. 1 (p. 220-1);W. BarrosMonteiro; Curso, cit., v. 1…

recurso da apelação ( CPC , art. 741, VI ). • Invocação pela parte a quem aproveita: A prescrição somente poderá ser invocada por quem ela aproveite, seja pessoa física ou jurídica, p. ex., o herdeiro do prescribente, o credor do prescribente, o fiador, é o devedor em obrigação solidária, o coobrigado em obrigação indivisível, desde que se beneficiem com a decretação da prescrição. Bibliografia • Leveahagen, Código Civil, éit.,i’. 1 (p. 220-1);W. BarrosMonteiro; Curso, cit., v. 1…

recurso da apelação ( CPC , art. 741, VI ). • Invocação pela parte a quem aproveita: A prescrição somente poderá ser invocada por quem ela aproveite, seja pessoa física ou jurídica, p. ex., o herdeiro do prescribente, o credor do prescribente, o fiador, é o devedor em obrigação solidária, o coobrigado em obrigação indivisível, desde que se beneficiem com a decretação da prescrição. Bibliografia • Leveahagen, Código Civil, éit.,i’. 1 (p. 220-1);W. BarrosMonteiro; Curso, cit., v. 1…

pelo credor solidário nem pelo herdeiro, salvo menção especial (mentio heredis) e é útil apenas para o fiador. Na fase de Justiniano, é feita distinção entre o pacto in rem ( ne petam) e o pacto in persona ( ne a te petam). O primeiro é aberto a todos, aplicável inclusive ao herdeiro e ao credor solidário, ao passo que segundo vale somente entre as partes, excluído até mesmo o fiador. N a dúvida, interpreta-se o pacto como sendo in rem JUS SUCCESSIONUM (Direito das…

580 do CPC - Condições Genéricas: Possibilidade Jurídica do Pedido, Legitimidade para a Causa e Interesse de Agir; Súmulas do STJ Súmula: 27 - Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negocio. Súmula: 268 - O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. Processo de Execução Jurisprudência: Ritos diversos [...] Em principio o credor pode cumular duas ou mais execuções contra o mesmo…