Excluir Fiadores

podemos mencionar a figura do sublocatário, que ingressa voluntariamente, para auxiliar o êxito do locatário, com o qual mantém uma relação dependente da que está sendo discutida em juízo. No caso da forçada, o locatário (réu originário) convocará seu fiador, e este ingressará mesmo contra sua vontade, quando estiver sofrendo uma ação de cobrança judicial, por estar com seus aluguéis em atraso. A intervenção voluntária admite como espécies as seguintes figuras assistência e oposição.…

interesses ou os de uma das partes primitivas da relação processual”. Silva (1991) ensina que: Ocorre a intervenção de terceiros no processo, quando alguém dele participa, sem ser parte na causa, com o fim de auxiliar ou de excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possam ser prejudicados pelos efeitos da sentença. Embora deva limitar-se a coisa julgada deva limitar-se apenas às partes, não raro, seus efeitos se expandem até…

quando há a participação de outros que não os envolvidos no processo. Sendo assim, a intervenção de terceiros se caracteriza quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes e, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença a ser imposta. Este projeto foca no atual cenário processual civil que está sob período de modificação. Com os novos anseios…

o que se chama de delegação imperfeita. Só haverá novação na delegação quando o primitivo devedor é excluído. Há liberação do devedor primeiramente constituído Não basta que o credor concorde com a assunção do novo devedor. Deve expressamente excluir o outro. Há que se investigar se houve animus novandi. A expromissão é a outra modalidade de novação subjetiva passiva. É uma form que se pode dizer de expulsão do devedor originário. É essa mesma noção da origem latina do vocábulo.…

há relação jurídica do assistente com o adversário do assistido. OPOSIÇÃO CONCEITO O conceito de oposição vem previsto pelo artigo 56 do CPC, que determina ser a oposição a forma pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para excluir o direito do autor e do réu, pleiteando o direito ou coisa sobre que controvertem esses sujeitos processuais. Significa dizer que por meio da oposição o terceiro busca obter para si o direito ou coisa objeto de disputa entre as partes em processo

procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído. Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo…

de aluguéis e encargos locatícios remanescentes, em relação à anterior locação, contra a mesma pessoa jurídica, por seus representantes legais, Aristides e sua esposa Lélia, e Gerson e sua esposa Ana, todos sócios, e contra os últimos, também como fiadores, conforme contrato, pelo período em débito, de janeiro de 2005 até a efetiva desocupação em 18.06.2005. A ação foi proposta em 15.10.2005. Em contestação, os réus Gerson e Ana pedem a sua exclusão da lide, vez que, à época do…

compensar divida de outrem. No entanto, o próprio art. 371, segunda parte, abre uma exceção ao principio, onde diz: “mas o fiador pode compensar sua divida com a do seu credor ao afiançado”. Na verdade a lei reconhece a possibilidade de o fiador arguir compensação contra o credor, da mesma forma que o devedor principal poderia fazê-lo. Trata-se de uma exceção substancial à mão do fiador. Sendo que, a fiança cria uma obrigação acessória à obrigação principal. O art. 372 estampa: “Os…

inidoneidade cadastral do(s) fiador(es) no momento da confirmação da solicitação do aditamento de renovação semestral pelo estudante no SisFIES, a realização do aditamento ficará condicionada à regularização da situação cadastral e quando se tratar de aditamento na modalidade não simplificado, a idoneidade cadastral será verificada também no banco como condição para assinatura do Termo Aditivo". Assim, durante a validação do aditamento, na ocorrência do aviso 307 - O fiador(es) esta com…

da impossibilidade de levantamento do objeto depositado, depois de julgado procedente o depósito, mesmo havendo anuência do credor, quando existirem outros devedores e fiadores. Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Procura-se desta forma, resguardar os direitos destes, pois a procedência da ação extingue a obrigação, acarretando a exoneração dos devedores solidários.…