Intervenção de terceiros no direito do trabalho

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO

1 - INTRODUÇÃO

O presente objetiva enfatizar importância o ingresso em juízo de terceiros, para defender seus próprios interesses ou os de uma das partes primitivas do processo do trabalho, pois, existem situações que, embora já composta a relação processual, a legislação prevê o ingresso de terceiro no processo, seja em substituição de alguma das partes, ou acrescentando a elas, de modo a ampliar a relação pré-existente. Primeiramente é abordado de forma sintética o tema intervenção de terceiro e, após são analisadas as diferentes formas de intervenção: assistência que pode ser simples ou litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Importante se faz ressaltar que, o processo de trabalho é omisso quanto à intervenção de terceiros, fazendo-se necessário à aplicação subsidiária do Código Processo Civil, desde que não se confronte com as normas do processo do trabalho disposta na CLT. Porém, de acordo com Leite (2009), afirmou que “na 1º jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado em Brasília-DF, foi aprovado, em 23/11/2007, o enunciado nº 68 que admite com cautela a intervenção de terceiros no processo do trabalho”.

 Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unidade Betim.

2- CONCEITO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

A intervenção de terceiros segundo Theodoro Junior (2007) “dar-se quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte em processo pendente entre outras partes”, de acordo com o mesmo, a intervenção de terceiros dar-se de forma voluntária, ou seja, o juiz não poderá obrigar que terceiro participe da lide. Segundo Leite (2009), “dá-se à intervenção de terceiros quando uma pessoa ou ente,