Excluir Fiadores

de Outubro de 2011. Apresento este trabalho com a finalidade de expor o Instituto da Intervenção de Terceiros (quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença), contemplado no capítulo VI, do artigo 56 ao 80 do Código de Processo Civil, Inicialmente será abordado de forma sintética o

LOCATARIO opte pelo depòsito em conta poupança, poderar-se-à excluir a necessidade de fiador ( Cláusula 12ª ) Em sendo verificado qualquer estrago aos bens dados em locação, a caução será levantada e utilizadas na reforma, sendo restituído, tão somente o saldo, se houver. Cláusula 12ª: Caso o LOCATARIO não opte para fiança em depósito em conta poupança , conforme Cláusula 11 ª também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador do Locatário, e se casado for ,seu cônjuge,…

compor a lide. Exemplos: nomeação a autoria, denunciação a lide. c) Ad coadjuvandum: quando o terceiro ingressa em juízo e se coloca na posição de auxiliar de uma das partes. Exemplo: assistência. d) Ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes do processo principal. Exemplo: nomeação a autoria. IV. Finalidade. Moacyr Amaral: “A fim de reduzir os prejuízos da extensão dos efeitos da sentença a terceiros alheios à relação processual, o Direito os…

quando feita com a participação do devedor que, mediante anuência do credor, indica uma terceira pessoa para resgatar o seu debito. O art. 362 trata apenas da novação expromissória “A omissão do código, porém, não significa que fosse sua intenção excluir a possibilidade de delegação. Nada disso. Previu apenas o caso de expromissão, precisamente porque precisava deixar claro que a novação pode se operar sem o consentimento do devedor, um dos interessados, de vez que ocorre uma exceção,…

ingressar com a Ação de Consignação em Pagamento (passa a ser judicial). Caso opte por ingresso judicial, a ação judicial poderá ser interposta pelo próprio devedor, pelos sucessores do devedor ou mesmo por terceiro interessado, tal como avalista e fiador, sendo que o domicílio competente para julgar tal ação é o foro onde deva ser cumprida a obrigação. Na ação de consignação, que tem natureza de processo de conhecimento, o devedor tem o prazo de 05 dias para efetuar o depósito, caso…

locatício contenha cláusula nesse sentido. Necessária a expressa anuência do fiador para que persista a garantia fiduciária. "O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu." - enunciado da súmula nº 214 do STJ. Recurso especial parcialmente provido, para excluir da condenação os aluguéis devidos compreendidos no período da prorrogação contratual operada sem a concordância do fiador”. (grifo nosso) REsp 485664/MG; 2002/0151299-5, Relator Min.…

verificou-se a importância da possibilidade de se penhorar o único bem de família do fiador em contrato de locação de imóveis em prol do equilíbrio social, econômico e jurídico do mercado imobiliário. Com a edição da Lei 8.009/90, o instituto espalhou-se largamente, vez que o bem de família passou a ser legal, ou seja, prescindindo da interveniência do proprietário do imóvel, posto que ditado pelo Estado, que passou a excluir da penhora o imóvel residencial de qualquer brasileiro, rico…

Assim, não sendo a locatária do contrato de locação em tela, não pode responder por seus termos, e, portanto, não pode figurar como ré na ação de despejo respectiva. 1.2. Logo, vem requerer a V. Exa. que se digne a reconhecer esta preliminar para excluir a ré da presente relação processual, bem como condenar a Autora nas custas e honorários advocatícios, com a extinção do processo sem julgamento do mérito. II – DOS FATOS 2.1. A Requerente é fiadora do locatário em contrato de locação…

Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. O termo terceiro é definido etimologicamente como sendo “qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda

a obrigação para todos os efeitos. 17 * Após a sentença que julgar procedente a ação – art. 339 do CC. Julgado procedente o depósito, o devedor não mais poderá levantá-lo, ainda que o credor anua, salvo anuência de todos os demais devedores e fiadores. 18 * Depois da aceitação ou impugnação judicial do depósito pelo credor – art. 340 do CC. Após a aceitação ou impugnação do depósito, se o credor anuir com o levantamento do depósito pelo devedor, perderá aquele todas as garantias e…