Tmp 20384 Direito Civil 298943392

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2006

PROVA DE DIREITO CIVIL
Examinador: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida

Instruções gerais
1) As respostas não precisarão ser dadas em formato de sentença. Procure responder de forma clara, objetiva e sucinta.
2) O candidato não deverá fazer transcrição de artigos de lei, bastando a sua menção.
3) As respostas serão apreciadas, também, quanto à correção e adequação da linguagem, clareza, objetividade, conteúdo e forma de exposição.
4) Não devem ser consideradas hipóteses não ventiladas nas questões.

Questão nº 1 (20 pontos)
Miguel ajuizou contra a menor M., representada por sua mãe, Constança, ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por conseqüência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai de M.
Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir na ocasião do registro pelas suas súplicas e apelos emocionais; que somente registrou a menor como sua filha porque acreditou, à época do registro, ser seu verdadeiro pai biológico; que, logo após o registro, feito exame de DNA, que junta, descobriu não ser o pai da menor; que, se disto soubesse antes, jamais aceitaria registrar a menor como sua filha; que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial; que não há nenhum vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor.
Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio; razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente.
Vieram aos autos, como prova, além do trazido com a inicial, outro exame pericial de
DNA, determinado judicialmente, confirmando o primeiro e negando, cientificamente, a paternidade biológica de Miguel, em relação à menor M.. Em depoimentos