Excluir Doação

DO ITCD 4.1. FATO GERADOR 4.1.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITCD 4.1.2 DOAÇÃO 4.1.2.1 CASOS COMUNS DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DE ITCD NAS DOAÇÕES 4.1.3 CAUSA MORTIS 5. BASE DE CÁLCULO 6. ALÍQUOTA 7. CONCLUSÃO 8. REPORTAGENS 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se ao estudo do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, também representado pelas siglas ITCD ou ITCMD, dependendo da…

nascituro possui são concretos e aplicados aos já nascidos com exceção aos de ordem patrimonial, assim tendo um caráter de igualdade, diferente da distinção que algumas doutrinas trazem, tratando o nascituro como uma “coisa”. Já que seria injusto excluir os nascituros dos direitos e garantias que a própria constituição traz, além de outros códigos e leis que abordam sobre. Os nascituros são dotados de vários direitos, dentre eles: Direito a vida, a integridade física, que ambos são…

feminina quando o sêmen do marido era inserido na cavidade uterina, na denominada inseminação artificial homóloga (DANIELS; GOLDEN, 2004). Sob o ponto de vista da igreja, o processo quebrava o casamento pela via do ato da masturbação. Um centro de doação de esperma vinculado à Georgetown University School of Medicine foi criado em 1938 com material oriundo de estudantes de Medicina. Nesse período, dissemina-se a discussão quanto à correspondência do provedor com as características do…

adquiridos antes da celebração do casamento, mas também todo bem adquirido a título gratuito (por doação ou sucessão) e os sub-rogados em seu lugar, isto é, os bens contraídos pela alienação dos recebidos a título gratuito. O artigo 1.659 do CC, como já mencionado, estabelece que excluem-se da comunhão: "os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens adquiridos com valores…

não em nome dele. Quais os requisitos para doação de órgão de pessoa viva? É possível a doação entre vivos, no caso de órgãos duplos (ex: rim). No caso do fígado e do pulmão, também é possível o transplante entre vivos, sendo que apenas uma parte do órgão do doador poderá ser transplantada no receptor. O "doador vivo" é considerado uma pessoa em boas condições de saúde – de acordo com avaliação médica – capaz juridicamente e que concorda com a doação. Por lei, pais, irmãos, filhos,…

processual. Serve para excluir o imóvel residencial da família de execuções por qualquer tipo de dívida, conforme será visto adiante. Neste momento, trataremos do bem de família voluntário. A instituição do bem de família requer registro de seu título constitutivo no registro de imóveis. Há três instrumentos adequados. A escritura pública será usada quando o bem é instituído pelo próprio grupo beneficiado. Se instituído por terceiro, este poderá usar o testamento ou o contrato de…

crônicas ou em artigos de opinião de jornal, a ironia é bem comum. Veja, abaixo, em um fragmento do artigo “Patrulhas sexuais”, de Nelson Motta, um exemplo disso: Os Estados Unidos cancelaram uma doação de US$ 48 milhões para os programas brasileiros de combate à Aids porque nosso governo se recusou a excluir as prostitutas dos programas de prevenção e tratamento como queriam os americanos, que, na era Bush, fazem uma espécie de "seleção moral" para a sua "generosidade". Para eles,…

durante a união foi realizada por ambos, devendo assim, ser objeto de avaliação para devida partilha. No que pertine aos bens móveis que guarneciam o lar conjugal, não existem mais, eis que, em razão do tempo, foram deteriorados. Contudo, impõe-se excluir de seu rol a geladeira, o aparelho de som e a televisão, que fora doada exclusivamente à pessoa da Ré, de acordo com o documento anexo, pelo que, requer a declaração expressa da exclusão dos referidos bens. Quanto aos demais bens…

casamento é uma instituição sempre forte na nossa sociedade. Morto o companheiro, o sobrevivente tem a meação mais a herança apenas sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável, não se beneficiando dos bens adquiridos gratuitamente (ex: doação ou herança do “sogro”). Concorrendo com filhos, o companheiro herda conforme incisos I e II do 1.790. Concorrendo com ascendentes ou colaterais até o 4º grau, o sobrevivente recebe a meação dos bens adquiridos onerosamente…

informações novas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e admitiu ter agido com “falta de ética” ao procurar empresas para doarem à campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Pagot já havia falado sobre os pedidos de doação de campanha em declarações à imprensa.” Economicamente ha transferências de recursos de bancos públicos para contribuir ao superávit primário, sistema com função de maquiar a situação financeira do país. Segundo o jornal Brasil…