Excluir Doação

apenas os mais importantes e visados pelo ordenamento jurídico. 11.JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS- DIREITO DE SUPERFÍCIE DIREITO CIVIL. CONTRATO DE DOAÇÃO ENTRE ARQUIDIOCESE DE MARIANA E UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. REFERÊNCIA EXPRESSA A EXCLUSÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA. ELEMENTOS QUE, NO ENTANTO, INDUZEM A CONCLUIR PELA VONTADE DE EXCLUIR AS BENFEITORIAS. PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO SOBRE A EXPRESSÃO LITERAL DA LINGUAGEM. INTERPRETAÇÃO ESTRITA E TELEOLÓGICA DO CONTRATO EM…

gerais fixadas neste Código. 3.Bilaterais ou unilaterais: Os primeiros (compra e venda por exemplo) obrigam a ambas as partes. São aqueles em que os contraentes são simultânea e reciprocamente credor e devedor do outro, ao passo que os unilaterais (doação pura por exemplo) geram obrigação apenas para uma parte, ou são aqueles em que só uma das partes se obriga em face da outra. 4.Comutativos ou aleatórios: Nos comutativos (compra e venda), as contraprestações, além de serem certas e…

ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PROCESSO DE DOAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS Luzimar da Silva Santana¹ Deise Rocha Almeida Blós A. de Souza² RESUMO O trabalho em questão é um estudo qualitativo de revisão da literatura com o objetivo de descrever o papel do enfermeiro na doação e captação de órgãos e…

agrícola denominado plantation. O nordeste, destacadamente o litoral de Pernambuco e da Bahia, concentrou a maior produção de açúcar da colônia. As unidades açucareiras conhecidas como engenhos eram instaladas em propriedades de erra obtidas por doação (as sesmarias) Um grande engenho chegava a ter cerca de 5 mil moradores. Era constituído de áreas florestais, fornecedoras de madeiras; plantações de cana, a casa grande: residência do proprietário, de sua família, dos empregados e…

competência dos Estados: Resposta Selecionada: d. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. Respostas: a. Imposto sobre a transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis. b. Imposto sobre a propriedade territorial rural. c. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. d. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. e. Empréstimo compulsório no caso de investimento público urgente. …

A segunda é " Nenhuma legislação sobre a moral" que é o uso da força coerciva da lei pra promover noções de virtude ou para expressar as convicções morais da maioria. A terceira é " Nenhuma redistribuição de renda ou riqueza" que é o direito de excluir qualquer tipo de lei que force o individuo a ajudar outras, incluindo impostos para redistribuição de riqueza. A FILOSOFIA DO LIVRE MERCADO Robert Nozick diz que não é favor de nenhum tipo de obrigação. Para ele não há nada de errado na…

dólares dos Estados Unidos da América).: Dos Demais Rendimentos Art. 11 São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda, os seguintes rendimentos: Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, valor locativo do prédio construído, valor dos bens e direitos adquiridos por doação ou por sucessão, capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, valor decorrente de liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado, valor do…

como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. (Maria Helena Diniz) 2. Elementos constitutivos - "jus utendi" (direito de usar) – é a faculdade de o dono servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, podendo excluir terceiros de igual uso - ex.: morar numa casa, dirigir um carro etc. - "jus fruendi" (direito de gozar ou usufruir) – é o poder de perceber os frutos naturais e civis da coisa e aproveitar economicamente os seus produtos - ex.:…

Embargante o seguinte Acórdão do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "PROCESSUAL CIVIL. PAULIANA (REVOCATÓRIA). IMÓVEL. DOAÇÃO A MENOR. INSOLVÊNCIA. I. NÃO CARACTERIZA INSOLVÊNCIA COMO PRESSUPOSTO DA REVOCATÓRIA, QUANDO A PROVA DOS AUTOR EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS, OS QUAIS, SUFICIENTES PARA RESPONDER PELAS DÍVIDAS DO EXECUTADO, SUPORTAM O RISCO QUE A DOAÇÃO DE UM DENTRE ELES POSSA ABALAR-LHE O PATRIMÔNIO E JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DA PAULIANA. II. RECURSO NÃO…

entregues ao titular ou ao sócio, ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. A pessoa jurídica que receber bens ou direitos avaliados a preço de mercado pode excluir do lucro líquido, para cálculo do lucro real e da CSLL, a diferença entre o valor de mercado e o valor contábil da participação extinta. Exemplo: Valor de Mercado do Bem ......................................................................