Excluir Doação

coação, estado de perigo, lesão ou pelo vício social. Classificação dos contratos: I - contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais: Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes têm responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente devedores e credores um do outro. Os contratos plurilaterais são aqueles que…

de Outubro de 2011. Apresento este trabalho com a finalidade de expor o Instituto da Intervenção de Terceiros (quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença), contemplado no capítulo VI, do artigo 56 ao 80 do Código de Processo Civil, Inicialmente será abordado de forma sintética o

RESUMO Desde a antiguidade, a área médica busca meios para retardar o envelhecimento e a morte através de transplantes e doação de órgãos tendo como pré-requisito a adaptação do receptor, avaliando o risco-benefício. Este estudo teve por objetivo abordar os aspectos éticos e legais acerca do transplante e doação de órgão à luz da literatura pertinente. A pesquisa realizada é caracterizada como um estudo bibliográfico, realizada na biblioteca de instituições públicas e privadas de…

PASSADO EM JULGADO; DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS. Entende-se por extinção o desaparecimento do crédito tributário. As hipóteses de exclusão do crédito tributário estão elencadas no art. 175 do CTN, são elas: ISENÇÃO E ANISTIA. Excluir o crédito significa evitar que ele se constitua. Imunidades são comportamentos de contribuintes, que deveriam ser tributados, porém foram escolhidos pelo contribuinte originário como não tributáveis, tratando-se,…

em Economia, uma falha de mercado, pela qual são chamados os bens não exclusivos e rivais, ou seja, não é possível excluir um consumidor pela capacidade de pagar pelo consumo de um bem ou serviço, mas o consumo de um bem por uma pessoa impede o consumo do mesmo bem por outra pessoa. Os exemplos mais claros e frequentes de bens comuns são os recursos ambientais, onde não se pode excluir os consumidores, por não haver direito de propriedade sobre os bens, mas o consumo de um causa…

assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil (Auditor Fiscal da Receita Estadual, FGV - SEFAZ-RJ/2011): a) As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção. Comentário: De acordo com o art. 448/CC, podem as partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. b) As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam-se de pleno direito. Comentário: somente as cláusulas resolutivas expressas…

Impostos Estaduais 1. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos: A CF outorga a competência à lei complementar (art. 155, § 1º, I) pararegular os impostos: a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior; b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. Confere também à lei complementar art. 146, III, a competência para estabelecer normas gerais em matéria de legislação…

Recurso especial não provido. Assim, o reconhecimento da união estável é admitido quando houver ânimo de constituir família, e não se admite em nossa sociedade relações conjugais paralelas, ou bigamia, do que pode resultar o art. § 1º do art. 1.723 ao excluir das vedações à união estável as pessoas casadas ou separadas judicialmente, constituindo, portanto, em inconstitucionalidade a observância deste preceito legal. Esta ação não merece acolhimento, devendo ser extinta sem julgamento…

Seção II Da Doação de Sangue Art. 30. A doação de sangue deve ser voluntária, anônima e altruísta, não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude da sua realização. Art. 31. O sigilo das informações prestadas pelo doador antes, durante e depois do processo de doação de sangue deve ser absolutamente preservado, respeitadas outras determinações previstas na legislação vigente. § 1º Os resultados dos testes de triagem laboratorial…

o uso de outros objetos cortantes quaisquer que tenham mantido contato com o sangue de algum portador. Em banheiros públicos, convívio familiar, transportes coletivos, contato físico, contato social, uso de pratos e talheres, picadas de insetos e doação de sangue não há o risco de se adquirir o vírus. A AIDS é a infecção do sistema imunológico pelo HIV (HIV1 ou HIV2), e consiste na fragilização do sistema imunológico, por isso, uma infecção comum, que seria facilmente curada em alguém…