Leis nacionais da doação de sangue

Seção II
Da Doação de Sangue
Art. 30. A doação de sangue deve ser voluntária, anônima e altruísta, não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude da sua realização.
Art. 31. O sigilo das informações prestadas pelo doador antes, durante e depois do processo de doação de sangue deve ser absolutamente preservado, respeitadas outras determinações previstas na legislação vigente.
§ 1º Os resultados dos testes de triagem laboratorial serão fornecidos mediante solicitação do doador.
§ 2º Os resultados dos testes de triagem laboratorial somente poderão ser entregues ao próprio doador ou, mediante apresentação de procuração, a terceiros.
Art. 32. O candidato à doação de sangue deve assinar termo de consentimento livre e esclarecido, no qual declara expressamente consentir:
I - em doar o seu sangue para utilização em qualquer paciente que dele necessite;
II - a realização de todos os testes de laboratório exigidos pelas leis e normas técnicas vigentes;
III - que o seu nome seja incorporado a arquivo de doadores, local e nacional;
IV - que em caso de resultados reagentes ou inconclusivos nas triagens laboratoriais, ou em situações de retrovigilância, seja permitida a "busca ativa" pelo serviço de hemoterapia ou por órgão de vigilância em saúde para repetição de testes ou testes confirmatórios e dediagnóstico; e
V - que os componentes sanguíneos produzidos a partir da sua doação, quando não utilizado em transfusão, possam ser utilizados em produção de reagentes e hemoderivados ou como insumos para outros procedimentos, autorizados legalmente.
§ 1º A utilização de qualquer material proveniente da doação de sangue para pesquisassomente será permitida segundo as normas que regulamentam a ética em pesquisa no Brasil.
§ 2º Previamente à assinatura do termo de consentimento, devem ser prestadas informações ao candidato à doação, com linguagem compreensível, sobre as características do processo de doação, o