Exceção Impedimento Suspeição

solucionar a lide principal. PROCESSOS INCIDENTES: são as exceções (arts. 95 a 111), as incompatibilidades e impedimentos (art. 112), o conflito de jurisdição (arts. 113 a 117), a restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124), as medidas assecuratórias (arts. 125 a 144), o incidente de falsidade (arts. 145 a 148) e o incidente de insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154). EXCEÇÕES: exceção é procedimento incidental pelo qual o acusado defende-se de modo indireto, visando…

situações distintas: a legitimidade exclusiva do réu para contestar (legitimidade para defesa) e promover ação pela via reconvencional (legitimidade ad causam), mais a legitimidade (igualmente conferida ao autor) para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz (arts. 304 a 314). Muito embora o artigo 297 demonstre certa taxatividade ao enumerar as possibilidades de reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas…

são tão estranhas ao Código de Processo Civil – CPC. O demandado poderá se valer da Contestação, das Exceções de Suspeição ou Impedimento (disciplinadas pelo próprio CPC) e do Pedido Contraposto, que é semelhante, mas diferente da reconvenção, e irá na mesma peça que o resto da Contestação. Na contestação, o réu apresentará toda matéria de defesa, com a exceção da suspeição e impedimento, de forma oral ou escrita, até que dê início a fase inicial da audiência de instrução e julgamento. …

prazo). Não se inicia contagem de prazo em feriado e final de semana. Se o prazo findar em final de semana ou feriado, irá se estender até o próximo dia útil. 1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor.…

por meio de exceção (exceção de incompetência). Se não for argüida a incompetência relativa no momento oportuno, pode o juízo tornar-se competente para o julgamento da lide, ou seja, ocorre o fenômeno processual denominado “prorrogação de competência”. O não cumprimento da norma gera nulidade relativa. 3. Conceitue exceção. A exceção é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio desta peça processual as partes podem alegar a incompetência, suspeição ou impedimento…

JULGADAS NA MESMA SENTENÇA 4) EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA PRESTA-SE A ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DO JUIZO E SEU ACOLHIMENTO ENSEJA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, APROVEITANDO ATOS DECISORIOS ATE ENTAO PRATICADOS. PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA DO AUTOR CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CASO NÃO HAJA RESPOSTA OCORRERA PRORROGAÇÃO DA COMPETENCIA, OU SEJA, O JUIZO TORNA-SE COMPETENTE DIANTE DA INERCIA DA PARTE. 4.1) EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO AMBAS SERVEM…

do delito previsto no artigo 157, do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, contra o MM Genivaldo Castro, Juiz de Direito Titular desta Vara, para o que expõe e requer o seguinte: 1-Dos Fatos Há motivo legal de suspeição de parcialidade, que o réu, ora excipiente, se vê na contingência de apontar e argüir. Saliente-se, que na data de 25 de dezembro de 2012, em uma partida…

Exceções Peremptórias Artigos 95 ao CPP – Incidentes. Exceção: Defesa. 154, Defesa direta – ataca a imputação que lhe é feita pela acusação, negando a autoria. Defesa de Mérito. Defesa indireta – ataca o próprio processo. Objetivo de extinguilo sem o julgamento do mérito ou retardar seu prosseguimento. (Artigo 95, CPP) Exceção Dilatória – prorroga a duração do processo (suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte). Exceção Peremptória – impede o processo e o julgamento do…

relativa do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, requerido por uma das partes. 3.2: Procedimento Para incompetência relativa do juízo – arts 307 a 311 cpc Para impedimento ou suspeição do juiz – arts 312 a 314 cpc. 3.3: Prazo 15 dias a partir da data do fato de ocasionou a exceção. Art 305 3.4: Efeitos A exceção suspende o andamento do processo até que ela seja julgada, e é apreciada pela decisão interlocutória cabendo recurso de agravo. Art 306 + 265, VI 3.5:…

através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção de suspeição III. Exceção de impedimento Existem outras modalidades, como: ➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros…