Exceção Impedimento Suspeição

autor) D. reconvenção (quando o réu pleiteia, direito conexo ao disposto na ação originária, em se favor.) A legislação processual, por seu turno, preceitua 3 formas distintas de resposta do réu, são elas: 1.Contestação(art.300 / 303do CPC) 2.Exceção(art.304 / 314do CPC) 3.Reconvenção(art.315 / 318do CPC) Cada uma das maneiras acima referidas tem suas peculiaridades e formalidades, pelo que abordaremos cada uma de maneira detalhada e específica na parte seguinte do presente…

lugar). Exceção de suspeição / impedimento – sempre que o réu apresentar esse tipo de medida vai ocorrer a suspensão do feito. Exceção de incompetência – quem apresenta/ autor = excipiente o réu é exceto, o juízo é chamado de excepcionado. 800 clt, quando o excipiente apresentar o juiz vai ter 24 horas para responder. Decisão da exceção Art. 799 par. 2º, ela pode ser interlocutória, mais tem um caso que ela passa a ser terminativa do feitoInterlocutória – sempre q o juiz rejeitar a…

apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Estrutura do Conteúdo 1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente. 2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias. 3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido, compensação, dentre outras). 4. Reconvenção: legitimidade,…

ao réu,mas jamais aos previstos no art. 219 cpc. A estabilização da lide, no entanto, depende da citação valida, em regra, após tal ato, não se permitem alterações na causa de pedir ou pedido, a não ser que haja consentimento do réu. Todavia, há exceção como os atos de disposição. 2. Suspensão do Processo: Base Legal: 265 e 266 cpc Significa que o processo ficará parado por um determinado tempo que se configurar uma das situações prevista no art. 265 cpc. Quando um processo…

– Espécies de exceção: são cinco as exceções catalogadas pelo Código: * Suspeição; * Incompetência de juízo: * Litispendência; * Ilegitimidade de parte; * Coisa julgada. Apesar de não mencionada expressamente pelo CPP, deve-se reconhecer, também, a exceção de impedimento, em face do que dispõe do seu artigo 112, no sentido de que “a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição”. …

considerado parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais grave do que a suspeição, podendo esse vício, pois, ser argüido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais dois anos, através de ação rescisória (art. 485, CPC). As hipóteses de impedimento são as previstas no art. 134 do CPC, devendo ser observado que na hipótese do inciso IV,

Exceções 1. Conceito A exceção (do latim exceptio), em sentido amplo, compreende o direito público subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora reduzindo matéria que impede o conhecimento do mérito, ou menos enseja a prorrogação do curso do processo. Já em sentido estrito, a exceção pode ser conceituada como o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso no seu andamento. A exceção…

sumário nem no sumaríssimo, o que se justifica em razão da possibilidade de o réu, nesses procedimentos, veicular pedidos contrapostos em face do autor. - EXCEÇÃO: também tidas por exceções rituais, são formas de defesa específicas para a alegação de determinadas matérias específicas, quais sejam, a incompetência relativa, a suspeição e o impedimento do juízo. As exceções tem natureza de incidentes processuais, tendo assim o condão de suspender o prazo de resposta, que após o…

qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31. Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade…

execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença; Vll - incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.. Poderá ser também alegado a nulidade da execucção. As hipóteses são as do art. 618, conforme disciplina as nulidades (arts. 243 a 250) no processo de conhecimento, aplicável à execução. A nulidade porém que pode…