Exceção Impedimento Suspeição

RESPOSTA DO RÉU - Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode: 1) permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do…

réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES) 02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique. Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa, podendo o réu optar por uma das três, e até mesmo as três se este quiser. O oferecimento de uma espécie de resposta independe do oferecimento das demais, podendo o réu fazer qualquer…

separada, com a necessária fundamentação, a parte (tanto oréu como o autor) poderá argüir a incompetência relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES) 02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique. Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa, podendo o réu optar por uma das três, e até mesmo as três se este quiser. O oferecimento de uma espécie de resposta independe do oferecimento das demais, podendo o réu fazer qualquer…

do Código Civil a seguinte EXCEÇÂO DE IMPEDIMENTO: I O requerente ajuizou a presente ação de rescisão contratual e indenização por perdas e danos contra Bruno Francisco, nesta comarca. II Na citada Ação pretende, em síntese, o autor rescindir o contrato firmado entre ele e o requerente bem como receber indenização por danos materiais e morais. III Data maxima venia, vem, com todo o respeito e acatamento, argüir, através da presente Exceção, a suspeição desse R. Juízo,…

também as custas. - Requisitos: não é necessário o autor declinar as provas que serão produzidas com a inicial, serão apresentadas na audiência. A inicial deve conter 2 dias, artigo 787 da CLT. Respostas do Réu - Art 297 do CPC, são contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras respostas do réu, a última é um ataque do réu contra o autor. a) Defesa Indireta do Processo discute dilação de prazo, desenvolvimento, preliminares (art 301 CPC). b) Defesa Indireta de mérito –…

(preexistente) da violação do bem jurídico. Improcedência do pedido não desnatura a ação penal. AÇÕES PENAIS EM ESPÉCIE Classificação: CP: Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. (REGRA: tem exceção.) A exceção é a subsidiária da pública (no início). Critério subjetivo: quanto ao exercente – MP ou querelante: sujeito que ajuíza a ação. Privada: somente se procede mediante queixa/ Estado como titular da ação – representa a…

1º CLT c/c 282 CPC por força do 769 CLT REQUISITOS INTRÍNSECOS- 840 CLT e fundamento jurídico, valor da causa, provas que pretende produzir, requerer citação do réu. REQUISITOS EXTRÍNSECOS- 787 CLT C/C 283 CPC CITAÇÃO- 213 CPC REGRA- 841 CLT EXCEÇÃO- Fazenda Pública- prazo é o quádruplo ( decreto lei 779/69, art 1º, III e art 188 CPC) A citação não precisa ser pessoal, pode ser na portaria da empresa e não ocorre despacho do juiz antes da citação, exceto Ministério Público do…

perícia também requerida pela autora. ARTIGO 134 ARTIGO 135 A suspeição é igualmente fundada no princípio do juiz natural, segundo o qual não basta o julgamento por órgão competente, impende haver a imparcialidade. A imparcialidade resulta da própria manifestação do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, imparcialidade da jurisdição, que sequer pode ser arranhada. As hipóteses de suspeição registradas no artigo 135 do Código de Processo Civil são…