Exceção Impedimento Suspeição

litispendência ou coisa julgada. b) Diz-se dilatória nos demais casos. Apontam-se, como exemplos, as exceções de incompetência, impedimento e suspeição. Não determinam a extinção do processo, mas retardam o seu desfecho. Defesas em autos apartados: Há defesas processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AULA 04 CASO CONCRETO 01 A) A defesa pode ser feita na própria contestação o art. 30 da lei 9099/95 destaca que só se exige arguição ou exceção para os casos de impedimento da suspeição do juízo dada citada a lei. B) Contestação pode ser feita oralmente dizer suas razões. Considerando lei 9099/95 considerando o principio oralidade e o da simplicidade. C) Não cabe reconvenção mais o réu terá o pedido contraposto no corpo da contestação.…

.................. 7 3.1.1 – EXCEÇÕES PEREMPTÓRIAS........................................................................ 8 3.1.2 – EXCEÇÕES DILATÓRIAS (ARTS. 95 A 111 DO CPP)................................ 8 3.2 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (ART. 112 DO CPP)................. 10 3.3 – CONFLITOS DE JURISDIÇÃO (ARTS. 113 A 117 DO CPP)............................ 11 3.4 – RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (ARTS. 118 A 124 DO CPP)... 12 3.5 – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (ARTS. 125 A

válida forma-se a relação jurídica processual que se estabelece entre autor – Estado-juiz e réu e instala-se o contraditório. A resposta do réu, que é o exercício do contraditório, tem sentido amplo, pois compreende a defesa (sentido estrito), a exceção e a reconvenção. A OPORTUNIDADE DE DEFESA É GARANTIA CONSTITUCIONAL (CF, art. 5º, LV) Natureza jurídica: A defesa do réu não é mera faculdade ou dever, é um ônus – ônus é uma situação intermediaria entre mera faculdade e dever.…

ROMANO Procurador Regional da República aposentado No prazo da defesa escrita, pode o réu apresentar exceções peremptórias (implicam no encerramento de um feito) e exceções dilatórias(não extinguem o processo). Exemplo disso é a exceção de incompetência relativa, exceção dilatória, que deve ser oposta, no prazo de defesa escrita, sob pena de preclusão, para a defesa. Permite-se que o juiz reconheça , de ofício, a sua incompetência relativa, artigo 109 do Código de Processo…

questões são resolvidas por meio de decisões interlocutórias, mistas ou simples, conforme tranquem ou não a relação processual, sem apreciação do meritum causae. As questões incidentais são as questões prejudiciais, as exceções, a incompatibilidade e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, a restituição de coisas apreendidas, as medidas assecuratórias, a arguição de falsidade documental e a insanidade mental do imputado. As questões e processos incidentes estão especificados…

Indelegabilidade – não existe a possibilidade de um determinado magistrado deliberar, escusando-se, sem motivo razoável (impedimento ou suspeição), de julgar uma determinada causa. Princípio da Indeclinabilidade – o juiz não poderá se escusar simplesmente de julgar determinada questão que caiba à sua competência, alegando injustiça de dispositivo de nosso ordenamento. Exceção a este princípio seria por Medida de Controle Constitucional, onde o magistrado poderá, FUNDAMENTADAMENTE,…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

trabalho, analisar os incidentes processuais, sejam eles: questões ou procedimentos incidentes. Estudaremos, pois, cada uma de suas espécies, elencadas no Código de Processo Penal, que são: questões prejudiciais; exceções; incompatibilidade e impedimentos; conflitos de jurisdição; restituição das coisas apreendidas; medidas assecuratórias e, por fim, incidente de falsidade. Destarte, abordaremos sobre cada espécie, seu conceito, princípios, pressupostos e suas interpretações judiciais.…

- Reconvenção (art. 315, CPC) - Exceção - incompetência relativa do juízo (art. 112, CPC) - suspeição do juiz (art. 135, CPC) - impedimento do juiz (art. 134, CPC) Reconhecer a procedência dos pedidos (art. 269, II CPC) Impugnar o valor da causa (art. 261