Exceção Impedimento Suspeição

Notícias Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A…

imparcialidade, moralidade, etc. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO No Processo Civil, a parte litigante que entender que o Juiz é suspeito ou está impedido de julgar uma causa, deve manifestar-se no prazo de 15 dias, tudo conforme a legislação prevê e através de um requerimento que tem o nome de “Exceção de Impedimentos ou Suspeição”. O STF – Supremo Tribunal Federal entende que o Impedimento tem caráter objetivo e a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. No Impedimento,…

MOMENTO (Exemplo: antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars) FASE POSTULATÓRIA PARA O RÉU RESPOSTAS DO RÉU: “Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” CONTESTAÇÃO: Objetivo: visa-se ao contestar, como o próprio nome denuncia, opor-se ao sucesso da tese sustentada pelo autor; Cabe ao réu, em sede de contestação, apresentar todos os fundamentos de sua insurgência…

RESPOSTA DO RÉU. 1. QUAIS OS TIPOS E PRAZOS PARA A RESPOSTA DO RÉU ? R: CONFORME O ART. 297 DO CPC OS TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO…

ou do critério funcional, não podendo ser derrogada por convenção entre as partes (CPC, artigo 111) A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e/ou alegada pela parte, a qualquer tempo e grau de jurisdição, independente de exceção (artigo, 113). A competência absoluta não preclui. - Concorrente/cumulativa: Art. 88, CPC. A sentença extrangeira para ter validade ou eficácia tem que ser homologada pelo STJ. Trata de casos em que: O réu é domiciliado no Brasil, ou a…

Serão autuadas apartadamente, configurando-se como incidentes processuais. O CPC traz três espécies de exceções instrumentais: incompetência relativa, impedimento e suspeição. A incompetência relativa somente pode ser alegada pelo réu. Contudo o impedimento ou a suspeição podem ser alegadas tanto pelo réu quanto pelo autor. Assim, impedimento e suspeição não são exatamente respostas do réu, já que podem ser suscitadas por qualquer parte. A incompetência relativa somente pode ser alegada…

|Exceção da verdade |84 |Exceção de coisa julgada | |85 |Exceção de ilegitimidade de parte |86 |Exceção de impedimento |87 |Exceção de impedimento criminal |586 |Exceção de impedimento jef | |786 |Exceção de impedimento tr |88 |Exceção de incompetência |89 |Exceção de…

Exceção de Incompetência com pedido de suspensão do processo apresentada em face de Ação Monitória proposta em foro incompetente, com fundamento no art. 100 do CPC e na Lei Federal nº. 7357/85, que determinam que a ação deve ser promovida no lugar de pagamento. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PIRASSUNUNGA - SP “Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso(Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.” “Art. 265 - Suspende-se o processo: III -…

Das questões preliminares: a) ilegitimidade ad processum: representa uma das condições da ação, pois o autor da ação penal não tem legitimação processual para promovê-la, devendo o juiz julgar extinto o processo sem exame de mérito. b) Exceção de coisa julgada: pode ser de natureza formal ou material. Faz coisa julgada formal a decisão que extingue o processo, não permitindo que seja rediscutida qualquer matéria naquele processo extinto, o que não impede que seja rediscutida em…

perder. A suspensão pode ser: Total: todo o processo fica suspenso ou Parcial: a prática de alguns atos processuais fica suspensa. Um exemplo da parcial seria a exceção de impedimento do juiz suspende o processo. Porém, essa suspensão é parcial, pois o processo tem que continuar para julgar a exceção. Haverá atos de processamento da exceção. Hipóteses de suspensão do processo (O art.265 – CPC) prevê as hipóteses de suspensão do curso do processo: I – morte ou perda da…