Exceção Impedimento Suspeição

reconvencional e mais a legitimidade para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz (arts. 304 a 314). A principal referência no tocante a posição do réu tem previsão na norma infraconstitucional no art. 297, do Código do Processo Civil, inserido no Capítulo denominado “Resposta do Réu”. Dentro dessa categoria estão abrangidas, segundo expresso no Dispositivo Legal, três espécies: a Contestação, a Reconvenção e a Exceção. A primeira dessas…

são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta apenas prevê de forma expressa a resposta do réu na forma exceção, de foro ou de suspeição, porém com a aplicação subsidiaria do direito processual…

três espécies de respostas: a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só se aplica à incompetência relativa). Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto.…

improcedência do pedido, mas sim a trancar o curso do processo, provocando a sua extinção sem resolução do mérito, ou a dilatação do seu curso. Ou seja, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição.Meio regular e indireto de defesa que o réu opõe às pretensões do autor com o objetivo de dilatar ou retardar o exercício…

PROCESSO CIVIL Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.” “Art. 265 -Suspende-se o processo: III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.” “Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (Art. 135).” “Art. 305 - Este…

925, de 1º.10.1973) § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da…

os conteúdos das exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da reconvenção. - Deixar bastante evidente a inaplicabilidade de interpretação literal aos arts. 304 e 305, CPC, quanto à exceção de incompetência, por sua natureza relativa.

E Rosa Maria de Andrade Nery (2012, p. 678) enunciam quatro formas de resposta do réu, que são elas: contestação, reconvenção, exceção e ação declaratória incidental. Tendo em vista que tais formas de resposta do réu são amparadas pelo CPC em seus arts. ; contestação do art. 300 ao 303 do CPC, a reconvenção manifesta-se do art. 315 ao art. 318 do CPC, enquanto a exceção vai do art. 304 ao 306 do CPC e por fim, a ação declaratória incidental que está explicita no art. 325 do referido…

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - IMPEDIMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________. Processo nº ____________, empresa já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista interposta por ____________, processo nº ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP…