Exceção de impedimento

371 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ___________

ANTONIO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 00.000.000 – SSP/CE e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxx/xx, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve e constituído nos termos do mandado incluso (Doc. I), com escritório na Rua xxxxx, n.xx, em xxxxx/xx, onde receberá intimações, pela presente e na melhor forma de direito, vem propor com fundamento 134, V do Código Civil a seguinte EXCEÇÂO DE IMPEDIMENTO:

I
O requerente ajuizou a presente ação de rescisão contratual e indenização por perdas e danos contra Bruno Francisco, nesta comarca.

II
Na citada Ação pretende, em síntese, o autor rescindir o contrato firmado entre ele e o requerente bem como receber indenização por danos materiais e morais.
III
Data maxima venia, vem, com todo o respeito e acatamento, argüir, através da presente Exceção, a suspeição desse R. Juízo, na conformidade dos arts. 304, 305 e 306 do CPC, combinado com os arts. 134, V do referido Código, que tratam da suspeição, uma vez que não se pode negar ser o R. Juízo suspeito de parcialidade, pois o requerido é filho do magistrado que atua nesta Vara.Assim dispõe o art. 134, V do Código de Processo Civil: Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
(...)
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo, ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

IV
Desse modo, é de ser reputada aceita o impedimento do juiz quando parente em linha reta em primeiro grau de qualquer das partes, e Vossa Excelência não poderá negar ser realmente genitor do requerido.

V
Pelo exposto, requer:

Assim, requer a Vossa Excelência seja recebida a presente exceção de impedimento recebida, e que, reconhecido o impedimento, se ordene a

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