EXCEÇÃO IMPEDIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITARARÉ-SÃO PAULO.

Processo nº___________
Distribuição por dependência

MARIA APARECIDA DE SOUZA, nacionalidade, casada, profissão, RG nº_____________________, CPF nº__________________, residente na Rua______________________, nº______, Bairro_________, em Itararé/SP, por seu advogado in fine Dr.___________________________, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo sob o nº____________, com escritório profissional na Rua___________________, nº______, Bairro_________, em Itararé/SP, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Civil arguir

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO face a Vossa Excelência, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. DOS FATOS

A excipiente foi citada para defender-se nos autos da ação de Divórcio, movida por Mateus de Souza, o qual está em tramite perante esse respectivo cartório. Ocorre que a advogada constituída para defender os interesses do Sr. Mateus de Souza, Dra. Patrícia Villas Boas, é filha de Vossa Excelência, acarretando assim o seu impedimento de julgar a causa, conforme se comprova pela certidão de nascimento em anexo.

Dessa forma, faz-se necessário a remessa dos autos para o seu substituto legal para o julgamento da Ação de Divórcio. II. DO DIREITO

O Código de Processo Civil em seu art. 134 elenca as hipóteses em que o juiz está impedido de exercer suas funções nos processos, seja de natureza voluntária ou contenciosa, sendo que o inciso IV do referido dispositivo veda à atuação do juiz nas causas em que o advogado da parte seja seu parente consanguíneo em linha reta, in verbis:

“Art. 134. É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário: IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em