exceçao de impedimento

QUESTIONARIO DE PROCESSO CIVIL

1 – DEFINA OS EMBARGOS DO DEVEDOR.

R= DE ACORDO COM O ART. 736, DO CPC: O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, PODERÁ OPOR-SE À EXECUÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS. ASSEVERA TAMBÉM O ART. 738 QUE OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO.

2 – DIFERENCIE EMBARGOS DO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO.

R= Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, é o meio processual de defesa do executado no processo de execução de título executivo extrajudicial. O título executivo é o documento representativo de dívida que pode ser objeto de ação executiva. O CPC os enumera nos incisos do art. 585. Apesar de poder alegar qualquer matéria nos embargos à execução, o legislador entendeu por bem enumerar através do art. 745 algumas hipóteses.
- nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado - inciso I; penhora incorreta ou avaliação errônea - inciso II; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções - inciso III; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621) - inciso IV; qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento - inciso V.
O prazo para o oferecimento é de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação sendo o juízo competente o que processa a ação de execução de título executivo extrajudicial.
Já a Impugnação conforme destaca o CPC a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do executado quando este estiver submetido ao cumprimento de sentença ou processo de execução (arbitral, estrangeira ou penal condenatória), sendo regulado pelos arts. 475-J a 475-M. O prazo para seu oferecimento é de 15 dias, contados a partir da intimação do devedor do auto de penhora e avaliação, pressuposto básico para apresentação