Exceção Impedimento Suspeição

UNIVERSIDADE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO Campus III Disciplina:Direito Processual do Trabalho I Turma: 606131 Prof.ª Débora Calvet RESPOSTA DO RÉU O Réu responde de três formas: Por Contestação Por Exceção E por Reconvenção CONTESTAÇÃO Forma mais comum de resposta do réu,nesta o mesmo se defende das acusações feitas pelo autor. A CLT,não define a contestação,sendo então usado o art.300 do CPC: “ Compete ao réu alegar,na…

de seus passos. O art. 134 do CPC trata dos impedimentos do juiz. Se ocorrer qualquer das situações descritas nos itens I a VII do artigo, ocorrerá o impedimento. O artigo 135 trata da suspeição do juiz. Quando ocorrer no processo qualquer das situações apontadas pelo artigo 135, o juiz deve declarar-se suspeito. Se ele não se declarar impedido ou suspeito para presidir o processo, a parte interessada poderá promover pedido de suspeição ou impedimento que, se for acatada, determinará o…

podem ser testemunhas e nem informantes ??? Impedidos: esses, caso sejam os únicos indispensáveis para prestar depoimento, poderão ser ouvido como informantes, este impedimento é critério objetivo. Suspeitos: são aqueles que não têm credibilidade para servirem de testemunha. Obs: esta alegação de suspeição assim como a de impedimento, deverão ser provadas. Impedidos e suspeitos não poderão ser ouvidos como testemunhas, mas, se for necessário poderão ser ouvidos como informantes.…

prática de crime comum, respondem a processo perante o Tribunal Regional Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado; k) os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado (Código Eleitoral, art. 29, inciso I, alínea “b”); l) a suspeição ou impedimento de seus membros, do Procurador Regional Eleitoral, dos servidores da Secretaria e dos Juízes de 1º grau (Código Eleitoral, art. 29, inciso I, alínea “c”); m) as reclamações relativas às obrigações impostas por lei aos órgãos…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…

impugnação após uma arrematação de bem penhorado na fase do cumprimento de sentença?Explique. 43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique É cabível pois esse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento ou suspeição. 44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência dessa…

contrária por meio de exceção (exceção de incompetência). Se não for arguida a incompetência relativa no momento oportuno, pode o juízo tornar-se competente para o julgamento da lide, ou seja, ocorre o fenômeno processual denominado “prorrogação de competência”. O não cumprimento da norma gera nulidade relativa. 3) Conceitue exceção. R: A exceção é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio desta peça processual as partes podem alegar a incompetência, suspeição ou impedimento…

14 4. Exceção................................................................................................................15 4.1. Introdução.........................................................................................................15 4.2. Prazos................................................................................................................16 4.3. Suspensão imprópria do processo.................................................................17 4.4.…

participantes ou com outro magistrado que a julgou ou está julgando. O Código prevê três grupos de situações que afastam o juiz do processo, voluntariamente ou mediante a apresentação de exceção (v. item 38): os impedimentos (art. 252), as incompatibilidades (art. 253) e as hipóteses de suspeição (art. 254). Os impedimentos são situações que proíbem o juiz de exercer a jurisdição em determinado processo se: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha…

12) Do Juiz:  Garantias: Vitaliciedade. 95, CF Inamovibilidade. Irredutibilidade. Impedimento= 134, CPC – Natureza objetiva Suspeição=135, CPC = depende de comprovação nos autos – Natureza Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por