Exceção Impedimento Suspeição

VII - o requerimento para a citação do réu O artigo 282 é uma receita para a produção de uma petição inicial. Neste artigo encontram-se todos os ingredientes necessários para que o produto final (petição inicial) se apresente livre de qualquer impedimento ao seu prosseguimento. Dentre todos os requisitos elencados pelo artigo 282, vale fazer uma análise pormenorizada do inciso III que prevê a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, por ser talvez um dos elementos mais…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O JUIZ Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições Aluno: Eduardo Fernandes Valença Matrícula: 200615026-6 Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24 Professor: Roberto Wanderley Nogueira Recife, 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.........................................

Direito Processual Civil III Processo de Conhecimento Direito adjetivo - Processo civil Direito substantivo - Direito civil Temos quatro grandes instrumentos: a jurisdição, a ação, exceção e o processo. - Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a…

inspeção de saúde. § 2º. Os substitutos não serão convocados nos impedimentos e faltas eventuais dos juízes efetivos, salvo quando necessário para completar o quorum de instalação, deliberação e julgamento ou para atuarem em processos considerados de natureza urgente. § 3º. Se o membro substituto convocado precisar se afastar, o presidente convocará o outro substituto da mesma classe para compor o tribunal. § 4º. No impedimento ocasional, o vice-presidente será substituído por seu…

564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; Esse artigo trata de nulidades que são conhecidas como exceções do Processo Penal: a incompetência e a suspeição, além da descoberta de que o juiz foi subornado. A doutrina divide a suspeição em incompetência absoluta, em razão da matéria e do fora priviliegiado, e relativa, em razão do território. Em ambos os cãs A suspeição tem por finalidade a rejeição do juízo quando existirem…

(coisa julgada, litispendência). Dilatórias: Se acolhidas, apenas atrasam o julgamento do mérito (suspeição e incompetência). Classificação das exceções: Em razão do lugar (ratione loci): competência territorial; Em razão da pessoa (ratione personae): Ex. Juiz inimigo do acusado; Em razão da matéria (ratione materiae): Trafico internacional de drogas é de competência da Justiça Federal. SUSPEIÇÃO É alegada quando a parte pretende rejeitar o juiz com base em suposta…

a contestação enquanto a defesa processual se faz com preliminar de contestação se a objeção cuidar de matérias de ordem pública ( exemplos : litispendência, coisa julgada, incompetência absoluta) ou se faz por exceção se a alegação é de incompetência relativa, , suspeição ou impedimento do juiz. A Contestação é a defesa geral, onde o réu deve concentrar todos os seus argumentos e alegações, ressalvados incidentes expressamente consignados e as próprias exceções.( Greco Vicente, obra…

CLT e a exemplo da compensação, a retenção somente será arguida como matéria de defesa, na contestação. Exceções 1.10. Quais são os tipos de exceções? RESPOSTA: As exceções podem ser de incompetência relativa (em razão do lugar) ou de suspeição e de impedimento. 1.11. Diferencie competência absoluta da relativa em todos os aspectos, especialmente na sua apresentação em juízo. RESPOSTA: A competência absoluta pode ser material, em razão da pessoa ou funcional, deve ser conhecida de…

magistrado possui poder de polícia na condução do processo, utilizando, quando for o caso, do emprego de força pública. A possibilidade constitucional e legal de compor conflitos, aplicando a lei ao caso concreto, é denominada jurisdição. Impedimento do juiz O juiz deve agir com imparcialidade, sem chamar a si o interesse de qualquer das partes. Considera-se impedido de atuar o juiz que é parcial, situação presumida pela lei, em casos específicos. São as seguintes: A)…

1. Quanto à natureza: A) Homogênea (Comum ou Imperfeita): a questão prejudicial pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada. Exemplos: lavagem de capitais e crime antecedente (art. 1º da lei 9.613/98); receptação e furto; calúnia e exceção da verdade. Vide artigo 76, inciso III: Art. 76. A competência será determinada pela conexão: III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. Ex.: Conexão