Exceção De Suspeição Interesse Na Causa

1Breve histórico 3 1.1.1Evolução no Brasil 5 1.2ato processual 6 1.3Condições da ação 8 1.3.1Condições genéricas da açãO 9 1.3.1.1Legitimidade de parte 10 1.3.1.2Interesse de agir 11 1.3.1.3Possibilidade Jurídica do Pedido 13 1.3.1.4A justa causa da ação penal 15 1.3.2Condições ESPECÍFICAS da ação penal ou condições de procedibilidade 17 1.3.3Condições da ação X pressupostos processuais 18 1.4pressupostos processuais 20 1.4.1Pressupostos de existência 22 1.4.2Pressupostos ou…

presunção de veracidade dos fatos articulados pelo reclamante na petição inicial. Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da…

não comparece querelante e querelado? Resposta: Qdo o querelante não comparece, ocorre à perempção, é uma causa de extinção da punibilidade, se ele não comparece injustificadamente. Se o querelado não comparece, não acontece nada, apenas demonstra que o querelado não tem interesse em conciliar. Natureza jurídica dos institutos exceção da verdade e exceção da notoriedade? Exceção da verdade é provar que o fato que eu imputei é verdadeiro, provar a alegação que eu falei. É uma…

servidores públicos estatu­ tários não são de competência da Justiça do Trabalho. O STF no julgamento da ADI 3395-6 afastou, em relação ao inciso I da CF, qualquer interpretação que inclua na competência da Justiça do Traba­lho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vincula­dos por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídicoadministrativa. 1.2. Inciso II: Ações que envolvam exercício do direito de greve, para…

públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem…

correta. TRE MARANHÃO - 2009 A) O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo. B) O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo. C) O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio. D) A teoria eclética…

a formação da relação processual: 1º) Efeitos da art. 219 em relação ao réu (263, 2ª parte). 2º) Estabilidade das partes – deverão manter-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei (art. 264). 3º) Inalterabilidade – pedido e causa de pedir; o autor não pode mudar sem o consentimento do réu. Depois do saneamento do processo nem com o consentimento do réu. (art. 264, § único) Desenvolvimento do Processo Caminhará conforme o procedimento que lhe couber : -…

principais características a publicidade, a documentação e a certificação. A publicidade dos atos no processo do trabalho está prevista no art. 770 da CLT, que estabelece que os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social. A publicidade dos atos processuais é prevista constitucionalmente no art. 93, IX, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/04. “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e…

em poucos dispositivos da Parte II, regulando o exercício ao direito de queixa nos crimes de furto e adultério, e também a acusação pública. Já o Código de 1890 cuidou de temas que guardavam relação com a ação penal, mas que se localizavam entre as causas de extinção de punibilidade. Hodiernamente, limitando drasticamente o poder de auto-tutela do indivíduo (v. g. art. 345 do Código Penal brasileiro), o Estado avoca para si o exercício do jus puniendi, passando a ser somente ele o…

assim se dará a ambas as partes a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas , de influir sobre o convencimento do juiz. · Juiz Natural: O juízo é predeterminado, não se admitindo tribunais ad hoc e tribunais de exceção para julgamento de causas penais ou civis. · Igualdade Processual: As partes devem possuir os mesmos direitos no processo. Devem receber tratamento igualitário, para que tenham a mesma oportunidade de fazer valer em juízo suas razões. · …