Exceção De Suspeição Interesse Na Causa

o ato existe, é válido e eficaz. (AVENA, 2013, P. 1008) PRINCIPIOS QUE INFORMAM AS NULIDADES .Do prejuízo: previsto no art. 563 do CPP, não será declarada a nulidade relativa e nem absoluta senão trazer prejuízo para uma das partes. . .Do interesse: Disposto no art. 565, 2ª parte, do CPP, este princípio dispõe que somente a parte prejudicada poderá alegar a nulidade. .Da Convalidação: As nulidades relativas permitem a convalidação, a qual ocorre se não arguidas no momento…

medida cautelar e liminar). Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de processo de conhecimento e cautelar, pois somente em alguns casos o juiz avaliará possíveis alegações/conflitos de interesse (Ex: o juiz pede para penhorar um bem, o executado alega ser um bem de família, o juiz precisa analisar a alegação para tomar a decisão de penhorar ou não). Procedimento Ordinário e Sumário Procedimento Comum Ordinário…

coisa julgada: 2. Pedido 3. Trâmite 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. 4. Citação Processo do Conhecimento – Rito Ordinário 1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já houver sido julgada, extingue-se a segunda em razão da coisa julgada. …

jurídicos do pedido; V - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.  Distribuição A distribuição é para fixar a competência.  Juízo de Admissibilidade Previsto na Constituição Federal. Estadual – residual, tal que não for de competência comum federal ou especializada. Exceção da competência residual está no art.109 e respectivos…

subjetivamente capaz, caso contrário, será punido por suspeição de parcialidade, pois agir de forma imparcial é um pressuposto para que a relação processual seja válida, em que a sua transgressão afeta profundamente as partes do processo.7 Esse entendimento está de acordo com o Código do Processo Civil, pois os artigos que tratam sobre a suspeição do juiz por parcialidade no caso concreto, estão transcritos, abaixo: Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz,…

vedações impostas ao juiz no exercício de suas funções. Dentre elas, está a imparcialidade, que já fora citada anteriormente, e que vem com mais rigor sendo exigida, no que tange aos artigos 252 a 256 do CPP, que tratam dos casos de impedimento e suspeição do juiz. O artigo 252 do CPP trata dos casos em que o juiz estará impedido de atuar no processo, trazendo o rol elencado em seus incisos de I a V, lembrando que tal impedimento pode ser alegado a qualquer tempo pelas partes. O artigo…

nomeado, passando desde o conceito desta profissão, como pelo objetivo da norma, pela competência profissional, pela habilitação profissional, tratando da educação continuada do profissional, da independência do perito, das possibilidades e tipos de suspeição e impedimento às quais este profissional está sujeito, tratando também da postura sigilosa, zelosa e ética, da consciência das diversas responsabilidades; expondo diretrizes sobre os esclarecimentos, o uso de trabalhos de…

processo; juiz natural: as sentenças serão expedidas por juízo competente, proibido o juízo ou tribunal de exceção - o tribunal criado por lei apara julgar um caso específico; proibição de prova ilícita: não são aceitas provas obtidas por meios ilícitos e usadas no processo; motivação das decisões judiciais: toda sentença deve ser motivada; publicidade: atos processuais devem ser públicos, com exceção dos legalmente impedidos de publicação (segredo de justiça); duplo grau de jurisdição:…

Constituição Federal. 16- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA”? É quando não existe procedimento especial, não há partes mas mero interessado. Não existe autor, réu. Configura-se mera homologação. Ex: emancipação, onde há um mero interesse e ausência de lide. O MP participa apenas como fiscal do processo. 17- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO CONTENCIOSA”? É a regra, pretensão resistida, em uma lide onde há a disputa por um mesmo bem. 18- MARQUE A SEGUNDA COLUNA…

..........................................................................37 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL........................................................................................................................37 PRINCÍPIO DO INTERESSE ..........................................................................................................................................38 PRINCÍPIO DA UTILIDADE .................................................................................