Exceção De Suspeição Interesse Na Causa

substitui os conflitantes para resolução do caso, já que o Estado é imparcial; Escopo Jurídico de atuação: Seu principal objetivo é realizar as normas de direito substancial ou objetivo5; Lide: Para a atuação do Estado, deve haver um “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida6”; Inércia: Inicia-se a atividade jurisdicional por iniciativa do interessado – art 2º CPC 7Definitividade: somente os atos jurisdicionais são suscetíveis de se tornarem imutáveis em razão…

este, efetivado através dos órgãos estatais. É uma atividade fundamental do Estado assim como as atividades legislativas e administrativas. Em uma sociedade, em razão da multiplicidade peculiar da raça humana, é comum surgirem divergências de interesses e conflitos intersubjetivos, mas que, geralmente, são resolvidos entre as partes. Há certas situações, embora não seja possível alcançar a solução da lide, tendo em vista que é vedada a autotutela em nosso ordenamento jurídico, o Estado…

de sentença sem resolução de mérito. 05) Na ação rescisória podem-se formular dois pedidos: a) O da desconstituição da coisa julgada (juízo rescindens), e; b) EVENTUALMENTE o do rejulgamento da causa, quando for o caso (juízo rescissorium). Porque somente eventualmente é pedido o rejulgamento da causa? Em que hipótese esse requerimento não será feito ? R: Normalmente é feito os dois pedidos. Contudo quando houver ofensa a coisa julgada, na ação rescisória será feito apenas o pedido…

os seguintes conceitos básicos: interesse, pretensão, lide, ação, processo e procedimento. R: Interesse: Francisco Wildo destaca que “quando existe uma necessidade que pode ser satisfeita por um determinado bem da vida, dizemos que há um interesse por esse bem.” Pretensão: È a intenção de subordinar “interesse” alheio ao próprio, no direito processual é conceituado pelos seguintes elementos: intencional, apresentando a vontade de subordinar determinado interesse; persistência, pois a pretensão

art. 1º III, 5º X, 6º, 7º XXVIII e 225 da CF “Assim, fica claro o constrangimento ocorrido, legitimando assim o presente pleito, cuja indenização decorrente ficará a cargo de Vossa Excelência.” PEDIDOS Regra  não tem ordem para serem formulados. Exceção  quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes (ex. depósito FGTS e INSS). Quando pedir Tem que pedir Reconhecimento do vínculo empregatício Registro …

Jurisdição, gerando assim, o “casamento” necessário para que haja uma eliminação de conflitos de interesses de natureza que não se enquadre na categoria Especial ou Penal. Vale ressaltar que o direito processual civil está publicado no direito público, pois a Jurisdição está relacionada à atividade Estatal, o Estado, no entanto assumiu, quase que exclusivamente, a missão de resolver conflitos de interesses não dirimidos extrajudicialmente, no entanto, de forma excepcional, admitindo o…

matéria urgente. Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 22 HORÁRIO ►Não confundir horário das AUDIÊNCIAS com horário dos ATOS PÚBLICOS TRABALHISTAS. CLT,770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Audiência Trabalhista –Teoria e Prática 23 MATÉRIAS URGENTES ► Procedimentos especiais; ► Tutela antecipada. ► Liberação de depósitos…

Jurisdição e o CPC Art. 1º – Jurisdição Una Diferença: a. Jurisdição Contenciosa: é aquela em que o Estado compõe os litígios, substituindo a vontade das partes. (Art. 1º - 1.102 C) b. Jurisdição Voluntária: também chamada de “administração pública de interesses privados” a jurisdição voluntária caracteriza-se por tratar de negócio privado que necessita integração, pelo juiz, para ter validade. (Art. 1.103 – 1.210) -> não há lide. Juízes e Tribunais? Embora comumente exercida por…

parte. Uma outra pessoa assume o lugar do litigante originário, fazendo-se parte na relação processual. Ex: morte de uma das partes. A substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio. Ex: Ministério Público ao defender deficientes físicos. Quanto a capacidade processual o conceito vem descrito nas seguintes palavras: Capacidade Processual é o gênero de que são espécies a capacidade para ser parte, a…

é de fato impossível evitar que estes ocorram. “A eliminação dos conflitos ocorrentes na vida em sociedade pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição)” ou pode ainda ocorrer a solução do conflito mediante decisão emitida por terceiro (heterocomposição). (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996,…