Exceção de Suspeição

GRUPO DE ESTUDO EM PROCESSO CIVIL Orientadora: Profª Flávia Saraiva Aluno: Elpídio Nogueira Moreira Exceção de suspeição 735975200480601121 Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Comarca: Fortaleza Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data de registro: 10/10/2012 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERESSE DA MAGISTRADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. ARTIGO 135, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO ALEGADA. EXCEÇÃO REJEITADA. 1 - O reclamo gravita sobre suposto interesse da magistrada no julgamento da ação ordinária protocolizada sob o nº 30145-55.2000.8.06.0112/0. Aponta como motivação da suspeição a "simpatia que a excepta nutre pela causa dos ''pobres topiqueiros'' e a antipatia com a excipiente", e afirma que estaria sendo prejudicada nos feitos em que figura como parte e que estão sob a presidência da magistrada excepta. 2 - Mas, creio que para questionar a parcialidade do juiz é indispensável indicar fatos concretos capazes de demonstrar a correlação da conduta suspeita com qualquer das hipóteses previstas no art. 135 do CPC, não sendo suficientes inculpações subjetivas (paixão pela causa, antipatia com as partes, favorecimentos escusos e retaliações), sobretudo quando desprovidas do imprescindível suporte probatório. 3 - Por outro lado, compreendo que decisões contrárias aos interesses da excipiente, corretas ou não, não expressam parcialidade do julgador, sendo, inclusive, impugnáveis pela via recursal adequada

GRUPO DE ESTUDO EM PROCESSO CIVIL Exceção de suspeição 735975200480601121 Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Comarca: Fortaleza Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data de registro: 10/10/2012 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERESSE DA MAGISTRADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. ARTIGO 135, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO ALEGADA. EXCEÇÃO REJEITADA. 1 - O reclamo gravita sobre suposto interesse da magistrada no julgamento…

apresentadas neste trabalho as prerrogativas para que se configure a suspeição ou impedimento, sendo estes, instrumentos para a busca de um julgamento imparcial e mais justo. O presente trabalho irá expor o impedimento e a suspeição para os juízes, para o Ministério Público, para os serventuários e auxiliares da justiça, de forma a explanar o tema e abordar os pontos fundamentais. No que tange a justiça3, com relação ao comportamento do Judiciário, será ilustrado como é importante a…

Exceções Aula 02 – 7º período. DAS EXCEÇÕES * Conceito de exceção: é a defesa indireta apresentada por qualquer das partes, com o intuito de prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, ou com a finalidade de estancar, definitivamente seu curso, porque processualmente incabível o prosseguimento da ação. Exemplos: exceção de suspeição ou de impedimento, exceção da verdade, exceção de litispendência, entre outras. Observação 1:…

oportunidade e conveniência da restituição das coisas apreendidas, antes do trânsito em julgado da decisão terminativa do feito, a que se refere o art. 118 do referido diploma" (RT 683/320). ●TRF2 - HABEAS CORPUS: HC 200702010033168 RJ 2007.02.01.003316-8 No melhor intuito de conceder profícua aplicação ao art. 251 do CPP, é necessário determinar prazo razoável para a juntada das alegações finais ministeriais, para que o paciente não seja compelido a aguardar atuação do órgão…

Obrigação de Fazer, em face de Tecio, ação esta distribuída e com trâmite regular pela Vara Cível de Angatuba. Citado o Tecio, para os termos da referida ação contrata você como advogada para a defesa de seus interesses. Assim promova a defesa exaurindo todo conhecimento até aqui adquirido em Teoria Geral do Processo. xceção de suspeição de Juiz - Amizade Por: Alberto Bezerra Código da Petição: PETITIONFREE-47 Histórico de atualizações Tópicos do Direito: Exceção de suspeição,…

questão de natureza cautelar, ou acautelatória dos interesses patrimoniais que emergem do processo principal; Em uma questão probatória, atinente tanto à comprovação da imputabilidade do agente, caso do incidente de sanidade mental, quanto à constatação da materialidade do delito, como ocorre no incidente de falsidade. (Artigo 145 ao 148, do Código de Processo Penal)” As questões prejudiciais se referem ao próprio mérito do fato criminoso, enquanto as questões preliminares se referem à…

TRABALHO – incidentes processuais. Exceção de incompetência, litispendência, coisa julgada, suspeição, conflito de jurisdição, Dizer o que é, os tipos e falar sobre cada tipo e uma jurisprudência de cada. Exceção de incompetência São circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser…

PODE O JUIZ SE OPOR À DECISÃO DO TRIBUNAL QUE JULGA PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU DE IMPEDIMENTO? É mister lembrar-se que, na exceção de suspeição ou impedimento, o excepto é o juiz. A outra parte do processo sequer é ouvida, eis que tal exceção envolve apenas o excipiente e o juiz. Há corrente doutrinária que defende o direito do juiz de recorrer da decisão que o julgue suspeito ou impedido (seria o único caso em que o juiz poderia recorrer). Ele poderia interpor Recurso…

mesmo da decisão da causa proferida. Dividem-se em questões prejudiciais, vinculadas ao direito material e definidos como pontos fundamentais; e também em procedimentos incidentes, que necessitam da decisão pelo próprio juiz, definidos como interpostos; ocorrem ao longo da causa principal e ligados ao desenvolvimento do processo. Das Questões Prejudiciais e Dos Procedimentos Incidentes: Quanto às questões prejudiciais tem-se: as Homogêneas, que são vinculadas a matéria principal…